A 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais/Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, realizou na última quinta-feira, 4, reunião com representantes escolares da Unidade Seduc na Escola (USE) 12, a fim de acompanhar, em caráter continuado, a regularização dos Conselhos Escolares das escolas Estaduais localizas em Ananindeua. O objetivo, através do diálogo, é saber a situação de cada Conselho, para o recebimento do recurso referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Na reunião, estavam presentes a promotora de Justiça Fábia Mussi de Oliveira Lima, a pedagoga Danielly Laurentino Damásio e o contador Alexandre Mota Rodrigues, como representantes da assessoria técnica do GATI/MPPA, a gestora Nislene Peixoto da USE 12, os representantes da Secretaria Estadual de Educação do Pará, diretores e representantes dos Conselhos escolares da referida USE, realizando um diálogo quanto à dificuldade enfrentada em cada escola, concernentes a formação de conselhos escolares futuros, problemas contábeis e entre outros pontos relevantes.

Esta reunião foi a primeira das cinco previstas para acontecer neste mês de novembro, a fim de ouvir todas as USES e escolas estaduais do Município de Ananindeua, para apurar situação especifica de cada uma.

As reuniões foram convocadas após denúncia encaminhada à Promotoria de Justiça, repassando a informação de que o prazo para a regularização das contas referentes às escolas da SEDUC, a teor da resolução CD/FNDE/MED nº 15/2014, expirou no dia 30 de abril, motivo pela qual várias Escolas Estaduais situadas no Município de Ananindeua estão na situação de inadimplência dos Conselhos Escolares, razão pela qual muitas escolas foram impedidas de receber os recursos do PDDE. 

Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, com edição da Assessoria de Comunicação