Descrição da imagem: fotografia colorida em um ambiente externo. No primeiro plano, há seis pessoas, três mulheres e três homens, em pé, lado a lado, posando para a foto. Todos usam máscaras. Eles estão ao ar livre, há várias árvores ao fundo e o chão é de concreto. Ao fundo, ao lado esquerdo há um centro comunitário, onde há outras pessoas paradas.

Nesta segunda-feira, 25, o Ministério Público do Estado do Pará participou de uma oitiva, realizada no Território Quilombola Bom Remédio, para ouvir as demandas das lideranças das comunidades que compõem a Associação de Remanescentes de Quilombolas do município de Abaetetuba, sobre a atuação do Ministério Público. Na ocasião, o MPPA foi representado pela promotora de Justiça do Meio Ambiente, Juliana Pinho Nobre;  pela promotora de Justiça Agrária, Herena Correa de Melo, e pela assessora técnica do Núcleo Permanente de Incentivo a Autocomposição (NUPEIA), Tatiane Vasconcellos.

De acordo com as promotoras de Justiça, entre as principais demandas relatadas pelas lideranças, estão a transparência sobre os contratos de crédito de carbono e a situação da implantação do Terminal Portuário de uso Privado (TUP), localizado no município de Abaetetuba, de responsabilidade da empresa Cargill Agrícola, que impactará diretamente as 10 comunidades que vivem da agricultura, extrativismo e principalmente pesca. 

Descrição da imagem: Fotografia em um ambiente interno. No centro, há cerca de cinco pessoas sentadas em cadeiras de plástico, na cor azul, na lateral, ao lado esquedo, há quatro pessoas sentadas em um banco de madeira. O ambiente é aberto, com entradas sem portas ao fundo. Ao redor, é possível ver àrvores. O piso é de lajotas marrons. Próximo à câmera, há alguns vasos de plantas e livros em cima de um tecido no chão.

Foto: Promotoria de Justiça Agrária

A situação da construção do TUP da Cargill já está sendo acompanhada pelo Ministério Público. Foram realizadas várias oitivas às comunidades e expedida recomendação para a proteção das comunidades em novembro do ano passado. Porém, novos fatos estão sendo observados e a pretensão ministerial é o respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a realização da Consulta Livre Prévia e Informada (CLPI), respeitando-se os protocolos comunitários, que foram coletivamente construídos para isso.

Segundo as promotoras de Justiça, é necessário que o Estado do Pará e a União confiram à CLPI o status de política pública de garantia de direitos fundamentais, além de uma regulamentação especial, com balizas mínimas para a realização da consulta. Há necessidade de se definir orçamento específico para que não ocorram intervenções do empreendedor durante o processo de consulta, desvirtuando o princípio da liberdade estrutural a esse elemento protetivo.

Como principais encaminhamentos da oitiva, considerando as demandas da comunidade, serão providenciadas medidas extrajudiciais e judiciais relacionadas às atribuições do Ministério Público Agrário e Ambiental.

Na ação também estiveram presentes representantes das organizações sociais, da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e da Cáritas.

Assessoria de Comunicação