ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Por meio de inquérito civil, MPPA acompanha licenciamento ambiental de terminal portuário

O inquérito visa acompanhar o atendimento das exigências legais dos empreemdimentos da empresa Cargill Agrícola e acompanhar os impactos ambientais e sociais gerados nos territórios de funcionamento
Abaetetuba 23/11/21 13:00

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio das promotoras de Justiça Louise Severino e Gruchenhka Freire, estão acompanhando o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos da Empresa Cargill no município de Abaetetuba. Uma audiência pública está agendada para esta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) para tratar do tema.

No dia 13 de outubro, foi instaurado o  Inquérito Civil com o objetivo de acompanhar o atendimento das exigências legais, constitucionais e de melhores práticas nacionais e internacionais referentes ao licenciamento ambiental dos empreendimentos relacionados ao Terminal Portuário de uso Privado (TUP), localizado no município de Abaetetuba, de responsabilidade da empresa Cargill Agrícola.

O inquérito foi instaurado após o MPPA ser acionado pela sociedade, como a Comissão Diocesana em Defesa do Território do município de Abaetetuba, que pediu providências devido aos impactos ambientais e sociais que os empreendimentos causariam.

Cargill Agrícola

Descrição de imagem: na foto há uma bandeira de protesto contra a empresa Cargill. Na parte superior, há uma tarja vermelha, com um texto na cor branca que está escrito: "Diocese de Abaetetuba. Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz. Ilhas de Abaetetuba.", uma frase embaixo da outra. Embaixo, em letras azuis e maiúsculas, está a frase: "Em defesas dos rios, lagos e fontes", e, embaixo, em tarja vermelha, letras brancas e maísculas, a frase: "Não a Cargil!". A bandeira está pendurada nos galhos de uma árvore, de costas para um rio.


A empresa foi notificada para encaminhar toda a documentação referente ao empreendimento; apresentar estudos técnicos e independentes sobre o cumprimento da implantação do plano de mitigação e das compensações de danos ambientais, socioeconômicos e culturais das comunidades atingidas; apresentar estudo sobre alternativas locacionais do empreendimento; apresentar estudos sobre a valoração justa e proporcional aos danos materiais e imateriais acarretados pela Cargill no município de Abaetetuba; contratar Auditoria Ambiental Técnica independente, indicada pelo MPPA, para acompanhar todos os trabalhos que serão realizados para implantação e funcionamento do empreendimento; e realizar outros estudos que sejam importantes, seguindo o ordenamento jurídico pátrio e as melhores práticas nacionais e internacionais, no prazo de 30 dias.

O Ministério Público do Estado também requisitou informações sobre os impactos das populações e dos territórios onde funcionam os empreendimentos da Cargill. Foi encaminhado um ofício à Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombolas das Ilhas de Abaetetuba (ARQUIA), para que informe à promotoria de Justiça de Abaetetuba sobre as comunidades quilombolas afetadas e de que forma foram afetadas, com informações sobre modo de vida, ancestralidade, planos para as futuras gerações, atividades econômicas, de subsistência, sociais e culturais.

Também foi encaminhado ofício à Comissão Diocesana em Defesa do Território do município de Abaetetuba, solicitando as mesmas informações atualizadas e informadas das comunidades tradicionais do Igarapé Areia, Rio Assacu, Rio Capim, Igarapé Villar, Igarapé São José, Rio Xingu, Rio Caripetuba e Rio Urubuéua.

Por fim, o documento determina que seja marcada uma audiência pública para qualificação do diálogo entre os órgãos públicos, os representantes da Cargill e as comunidades afetadas, com data, hora e local a serem definidos.
 

 

Texto: Lírio Moraes, Ascom MPPA, com informações da Promotoria de Justiça de Abaetetuba

 

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