O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou, na manhã da última terça-feira, dia 17, uma audiência extrajudicial com o objetivo de dialogar acerca do acesso ao crédito pelos proprietários dos restaurantes do Combu, em especial, aos ribeirinhos empreendedores. A audiência foi presidida pela 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, Regiane Ozanan, pela 3ª Promotora de Justiça do Consumidor Joana Coutinho, e pela Promotora de Justiça auxiliar do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAO CPC) Lígia Valente.

Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Turismo (Belemtur), Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa/Sesma), Secretaria Municipal de Economia (Secon), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Banco do Povo, Banco da Amazônia, integrantes da Associação Empreendedores do Combu, além dos administradores dos restaurantes.

A Promotora Regiane Ozanan reiterou que as informações tratadas na reunião anterior sobre a mesma temática foram verificadas pelo MPPA e Vigilância Sanitária. Na época, foi denunciado que haveria incongruências nos estabelecimentos, já que não havia o cumprimento de medidas sanitárias estabelecidas pela lei. Os empreendedores afirmam que sem acesso à crédito não há como implementar as boas práticas de higiene que a legislação exige, já que enfrentam dificuldades para investir na ilha devido aos custos elevados.

As empresas e órgãos destacam que vem realizando ações de capacitação na comunidade para combater este cenário, entre elas promoção de cursos, palestras, workshop e assistência às atividades das secretarias, bem como implementação de métodos de assistência aos moradores e empreendedores da ilha.

Ao final da reunião, foi solicitado que as empresas citadas devem apresentar cronograma e planejamento de futuras ações de capacitação e eventos destinados aos empreendedores dos restaurantes, além de realizar reunião conjunta a fim de elaborar um projeto de gestão de negócios e acesso à crédito e definir a data para nova reunião com os moradores do Combu, que devem relatar quais estabelecimentos participarão das ações.
 

Texto: Bianca Galhardo, Ascom/MPPA

 

Foto: PJ do Consumidor