O Ministério Público do Estado promoveu, na última 6ª feira (8), reunião com representantes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para tratar da licitação e da política de transporte público para o município. Os promotores de Justiça Eliane Moreira e Raimundo Moraes coordenaram o encontro.

Tramita perante a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa Justiça procedimento relativo à ausência de licitação nessa área, pois as atuais linhas de ônibus funcionam sob regime precário de cessão. A 3ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo também já acompanha em procedimento próprio a política de transporte público para a cidade, que inclui o projeto de Bus Rapid Transit (BRT) e o andamento da licitação do transporte.

O procedimento da PJ da Moralidade Administrativa é do ano de 2013 e existia um cronograma de que o processo licitatório para transporte público terminaria em maio de 2018, o que não ocorreu.

O 3º promotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo, Raimundo Moraes, explicou durante a reunião que em setembro de 2018 foi realizada uma audiência pública na qual foram destacados diversos pontos relevantes a serem considerados na definição de uma política de transporte, tais como o impacto na valorização/desvalorização fundiária; o uso dessas modalidades de transporte como indutores da organização urbana no território; a necessidade de considerar a região metropolitana como área real do processo de decisão;

“No diagnóstico o elemento essencial é a matriz de risco, pois aponta questões muito relevantes para o controle, a exemplo da questão tarifária e do crescimento do chamado transporte alternativo. O diagnóstico é importante, pois a sua conclusão integra os dados oficiais, os desenvolve, complementa, analisa e identifica nele pontos de risco, conexões de risco”, frisou o promotor de Justiça Raimundo Moraes.

Moraes destacou também que na audiência pública não foi apresentado o projeto integral para o debate, conforme solicitado, mas somente um powerpoint. “Ficou também muito difícil de avaliar a capacidade institucional do município para fazer o controle e a gestão, por isso solicitamos que fossem realizadas mais audiências públicas para se apresentarem outros aspectos para o debate”.

A promotora de Justiça Eliane Moreira ressaltou que o planejamento urbano é dinâmico e precisa levar em consideração o cenário de futuro e estabelecer os prazos. “Os passos necessários são a atualização e disponibilização das peças técnicas, novas audiências públicas, demonstração da capacidade da Semob, conclusão da análise da audiência e publicação do edital”, disse.

Após ouvirem os representantes da Semob e da Procuradoria-Geral do Município foi definido ao final da reunião que a Semob terá 10 dias úteis para apresentar por e-mail o que está sendo feito para apresentar o cronograma que atenda aos requisitos exigidos.

Entre esses requisitos estão: atualização das peças técnicas para a adaptação ao momento atual do BRT e planejamento de cenário futuro; disponibilização das peças técnicas e sua matriz de riscos ao público; apresentação do planejamento para propiciar a capacidade interna da Semob; realização de nova audiência pública para conhecimento da sociedade dos documentos; conclusão da análise das contribuições da audiência pública; tramitação interna para o início da publicação do edital; e publicação do edital.

Em até 20 dias úteis a Semob deverá apresentar o cronograma final com as medidas.

Participaram da reunião pela Semob Giberto Júnior, Carlos Valente, Evany Alves e Brena Patriarcha e pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) Daniel Coutinho e Karla Lobato.

 

Texto e fotos: Assessoria de Comunicação