Foto colorida registrada em um auditório. Há seis homens sentados à mesa em cadeiras vermelhas. Atrás deles há uma tela branca onde é projetada uma apresentação

Na manhã desta sexta-feira (19), o Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou o Seminário "Direito das Vítimas". O evento foi realizado com o objetivo de discutir o Estatuto das Vítimas, que está em trâmite na Câmara dos Deputados, e apresentar o projeto "Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das vítimas", do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A programação foi realizada no auditório Nathanael Farias Leitão, do MPPA, e contou com as participações de de membros do Ministério Público do Pará e de outros estados, bem como do público externo.

Além do Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr., compuseram a mesa de abertura do seminário o Procurador de Justiça Marcelo Weitzel Rabello de Sousa, coordenador do projeto "Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas", membro auxiliar da Presidência do CNMP; o Diretor Geral do CEAF, Edvaldo Sales; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Políticas Criminais, José Maria Gomes; o Presidente da Associação do Ministério Público do Pará (AMPEP),  Alexandre Tourinho; e o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta.

O projeto "Movimento nacional em defesa dos direitos das vítimas" tem como objetivo desenvolver ações coordenadas em busca da proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas, bem com monitorar a implementação da “Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas” estabelecida pela Resolução CNMP n. 243, de 18 de outubro de 2021, no âmbito do Ministério Público brasileiro.

 

Foto: Alexandre Pacheco

Foto colorida de três homens, atrás de uma mesa, registrada em um auditório. O homem mais próximo à câmera é o procurador geral de justiça, que está de pé, curvado, assinando um documento, enquanto os outros dois estão sentados à direita

Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr., formalizou a adesão do Ministério Público do Estado do Pará ao projeto e assinou o "Termo de Adesão e Compromisso" ao Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, que possui também como signatário o Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antônio Augusto Brandão de Aras.

Em sua fala o Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr., enfatizou que o Ministério Público vive mais um momento emblemático em sua história. “Quando se fala em Direitos Humanos, os olhos são voltados imediatamente às questões temáticas direcionadas às populações vulneráveis e aos hipossuficientes, e, muitas vezes a seara criminal é esquecida. As vítimas na área criminal são as pessoas atingidas pela violência que assolam nosso país. Por isso, fico muito feliz pela iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público que dirige um olhar para o direito das vítimas".

 

Foto: Alexandre Pacheco

Foto colorida de um homem de pé, atrás de um púlpito, falando ao microfone. Atrás dele há uma parede bege iluminada pelo sol que entra através de duas janelas

Sobre a assinatura do Termo de Adesão e Copmpromisso pelo MPPA, disse César Mattar: “temos a honra e o privilégio de aderir em nosso mandato a esse movimento. Tenha certeza, doutor Marcelo, que em todos os momentos que o Conselho Nacional acionar, o Ministério Público do Estado do Pará estará presente e intensificando a atuação”.

"O Termo de Adesão é um compromisso do Ministério Público do Estado do Pará com os objetivos, com as causas, e as ações que estão sendo delineadas no projeto da presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. Basicamente, é um compromisso de respeito e realização do que está previsto na resolução 243 do Conselho Nacional. Estamos colhendo essas adesões em diversas unidades de Ministérios Públicos. O CNPG já aderiu, como forma de representar a união dos Ministérios Públicos, o Colégio de Corregedores Nacional e o Colégio de Escolas também aderiram", frisou a Promotora de Justiça do Pará Juliana Félix, membro auxiliar da Secretaria-Geral e coordenadora do projeto "Movimento nacional em defesa dos direitos das vítimas".

De acordo com o Promotor de Justiça Edvaldo Sales, diretor-geral do CEAF, a temática é de extrema relevância para o trabalho do Ministério Público e ainda não havia sido abordada em nenhum evento, por isso foi realizada agora. "É uma matéria relativamente nova porque, embora o direito, em geral, discipline questões relacionadas às vítimas, pela primeira vez, caso o projeto seja aprovado, nós teremos um estatuto específico de tutela das vítimas".

 

Foto: Alexandre Pacheco

Foto colorida registrada em um auditório de paredes bege. Há duas pessoas sentadas à mesa, que aparentam falar com uma plateia. Atrás delas há uma tela branca onde é projetada uma apresentação com o título "Movimento nacional em defesa das vítimas".

O Procurador de Justiça Marcelo Weitzel Rabello de Sousa, coordenador do projeto "Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas", e um dos palestrantes do seminário, destacou a importância da participação do MPPA nessa iniciativa: "O Ministério Público do Pará foi um parceiro desde o início da idealização desse projeto, que começou em outubro do ano passado. A assinatura do termo mostra o empenho e o comprometimento do Pará com essa campanha. É um projeto que muda um pouco o eixo cultural que a gente sempre vê, tudo era o acusado e as vítimas eram muito esquecidas. A vítima precisa ser acolhida, respeitada e para nós é muito significativo que o Pará assine esse termo, que é muito mais do que simbólico, ele acaba levando uma efetivação, uma agregação maior entre as instituições."

O Estatuto da Vítima (PL 3890/20) tem o objetivo de defender os direitos de quem sofre diretamente danos físicos, emocionais ou econômicos por ser vítima de crimes, desastres naturais ou epidemias. De acordo com a proposta, deve ser assegurado às vítimas o direito à comunicação; à defesa; à proteção; à informação; à assistência; além de apoio e tratamento individualizado e não discriminatório, desde o seu primeiro contato com profissionais, seja da área da saúde, resgate, da segurança pública ou da Justiça.

 

Foto: Alexandre Pacheco

Foto colorida registrada em um auditório onde há dois homens sentados à mesa, falando para uma plateia. Atrás deles há uma tela branca, uma parede bege e algumas janelas por onde entra luz do sol.

"É um projeto que está tramitando no congresso há dois anos e tem a intenção de criar o estatuto das vítimas, para que a gente possa dar um tratamento mais digno a vítimas de crimes e vítimas também de alguns outros eventos na sociedade. Há algum tempo existem alguns projetos no congresso que tentam criar um estatuto de vítimas ou tentam criar um ato nacional de direitos vítimas, mas esse projeto vem suprir uma lacuna no nosso ordenamento jurídico já que nós não temos nada parecido.", pontuou o Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Pedro Ivo de Sousa, Presidente da Associação do MPES, que ministrou a palestra de abertura do seminário.

 

Foto: Alexandre Pacheco

Foto colorida registrada em um auditório de paredes bege. Na imagem há um homem de pé, ao púlpito, e outros cinco sentados à mesa. Ao fundo há uma tela branca onde é transmitida uma apresentação e duas janelas por onde entra uma luz natural

Na ocasião, o Promotor de Justiça Alexandre Tourinho, Presidente da Ampep, contou um pouco sobre a sua experiência no debate de uma legislação para as vítimas e frisou a importância do papel do Ministério Público nessa área: "Fundamos aqui o Instituto Paraense dos Promotores Criminais, em uma tentativa de colocar na pauta, entre vários temas, o debate sobre o direito das vítimas, para mostrar que os Direitos Humanos é defendido aqui, por nós, pelo Ministério Público. Para isso, precisamos colocar com firmeza, com segurança, o papel do Ministério Público: o sangue das vítimas, o sangue da sociedade, a defesa deles é nossa. Parabéns ao CNMP que retoma mais uma vez esse importante debate", ressaltou Tourinho.

O evento foi transmitido ao vivo e está disponível no canal do CEAF, no YouTube.

 

Assessoria de Comunicação