ATENDIMENTO AO CIDADÃO

MPPA promove reunião sobre regularização de bares e similares nos Distritos

O encontro tratou sobre a regularização de bares e congêneres como forma de diminuição das ocorrências de violência no entorno
Icoaraci 29/09/21 16:27

Descrição da imagem: na foto aparecem dez pessoas sentadas em volta de uma mesa oval, em cima da mesa há vários documentos e alguns objetos pessoais, todos usam máscaras. 

Nesta quarta-feira (29), aconteceu uma reunião de continuidade das atividades previstas no Plano de Atuação 2020/2021 das Promotorias de Justiça Criminais de Icoaraci. Entre essas ações estão a identificação de bares e congêneres em situação irregular dos distritos de Icoaraci e Outeiro, para buscar a regularização desses junto aos órgãos competentes, de maneira que seja possível diminuir as ocorrências de violência no entorno desses estabelecimentos.

No encontro, após a análise de relatórios contendo dados específicos quanto às fiscalizações realizadas nesses estabelecimentos,  ficou acordado que a Promotoria de Icoaraci expedirá uma recomendação ao gestor municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e Divisão de polícia Administrativa (DPA), no sentido de que o Poder Público Municipal atue de forma integrada na fiscalização dos bares e congêneres, já que o que se vê hoje é uma atuação isolada de cada órgão, o que dificulta o alcance dos objetivos propostos.

Após a expedição da Recomendação haverá um novo encontro entre os órgãos envolvidos e mais a Polícia Civil com o objetivo de definir um fluxograma de fiscalização, buscando com isso atingir maior efetividade nas ações e esforços realizados pelos órgãos públicos.

Por fim, ressaltou-se ainda na reunião a necessidade de uma programação voltada para campanhas educativas direcionadas à população usuária dos serviços, no sentido de despertar em todos a importância quanto ao cumprimento das legislações relacionadas ao funcionamento legal dos estabelecimentos.

A reunião foi comandada pelos promotores de Justiça Mário Sampaio Netto Chermont, titular da 3ª PJ Criminal de Icoaraci, Sinara Lopes Lima de Bruyne, titular da  2ª PJ Cível de Icoaraci, José Nazareno Barros André, titular da 4ª PJ Criminal Icoaraci e Mauro José Mendes de Almeida, titular da 5ª PJ Criminal de Icoaraci, e contou com a participação de representantes da PMPA, tenente Cel.Hélio Paixão de Moraes, Polícia Civil/DPA com a delegada Andreza Martins Franco, CPC Renato Chaves com a Procuradora-chefe Fernanda Marin Cordero, 26º GBM, representada por Jociclei Rezende e Paulo Dyelson de Almeida Araújo, Agência Distrital de Icoaraci através do assessor jurídico, José Araujo de Brito Neto e Agência Regional de Outeiro, na pessoa de Maikenn Emanoel Santos de Souza.
 

Texto: PJ Criminal de Icoaraci 
Edição: Ascom

 

 

 

 

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