O Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal), juntamente com o Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI), Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e Coordenação das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém (PJDPPMA/Belém), promoveram, nesta quarta (28) à tarde, o lançamento do “Sistema Galactus”, ferramenta para pesquisas de dados e análise de vínculos do Ministério Público do Estado (MPPA). Na ocasião foi ministrada a palestra “A nova fronteira probatória na sociedade digital” pelo promotor de Justiça da Bahia, Fabrício Rabelo Patury, Membros e servidores da instituição participaram do evento. O coordenador do CAO Criminal, José Maria Lima Junior, fez durante o lançamento uma demonstração de como usar o novo sistema de pesquisas de dados para instrução de procedimentos e processos, que facilitará a atuação dos integrantes do MPPA.

O Sistema Galactus é um ambiente tecnológico e moderno projetado para armazenar e integrar acervos digitais de dados para prospecção e descoberta, pelos órgãos de execução, através de membros e servidores previamente cadastrados, de informações essenciais às atividades do Ministério Público.

“Esse novo sistema agilizará bastante o trabalho do promotor de Justiça do Pará, pois muitas vezes o membro precisa fazer essa pesquisa de dados durante uma audiência, uma diligência ou um atendimento ao público. Trabalhamos intensamente desde o ano passado, buscando parcerias para coleta de dados e compartilhamento de sistemas, e identificamos o Sistema Galactus com uma alternativa moderna e robusta para atender ao MPPA. Agradeço o apoio que tivemos desde o início dos trabalhos da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do PGJ Gilberto Martins, e das demais unidades internas parceiras neste projeto”, destacou o coordenador do CAO Criminal, José Maria Lima.

PGJ Gilberto Martins e PJ José Maria Lima destacaram a importância do sistema para a atuação ministerial

Foto: MPPA

Em sua mensagem durante o evento, o procurador-geral Gilberto Martins agradeceu ao palestrante Fabrício Patury, que se disponibilizou a prestar os esclarecimentos aos promotores do Pará e a coordenação do CAO Criminal e a dos que colaboram com os avanços institucionais.

“Sou grato também ao promotor José Maria Lima, pois os avanços que conquistamos, seja na área tecnológica ou na implementação de recursos humanos nas nossas estruturas, se deve a uma equipe, à dedicação, ao compromisso e engajamento significativos dos colegas que tem no Ministério Público uma paixão, que tem feito que o MPPA esteja na vanguarda do seu papel constitucional e isso se deve a todos que fazem a instituição, na capital e no interior, e a colocam naquele patamar que a sociedade espera de nós”, frisou Martins.

O Galactus foi desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Sergipe e compartilhado com o Ministério Público do Pará, mediante cooperação técnica interinstitucional firmada em Termo próprio, funcionando de forma integrada entre as bases de dados locais e de outros Ministérios Públicos, que forem aderindo a integração dos bancos de dados e informações, para gerar dados específicos de pessoas físicas e jurídicas necessários a subsidiar a instrução de procedimentos e processos que sejam objeto de atuação do Ministério Público.

“Existe uma perspectiva muito boa de crescimento do Galactus, com integração de outras unidades do Ministério Público brasileiro, o que ampliará as bases de dados já disponíveis, possibilitando, cada vez mais, pesquisas que fortalecerão a atuação dos integrantes do Pará. Trata-se de um sistema seguro, com controle de rastreabilidade, permitindo, em caso de auditoria, identificar as pesquisas feitas pelos usuários”, enfatizou José Maria Lima.

Em sua apresentação sobre o funcionamento do sistema, o promotor José Maria explicou que o usuário, ao acessar o sistema, declara ciência da responsabilidade que assume com o compromisso de manter confidencialidade e sigilo nas informações obtidas ou acessadas, que devem ser utilizadas exclusivamente no exercício das atribuições institucionais, nos termos da legislação vigente, em especial da Lei nº 13.709 de 14.08.2018 e do Decreto nº 10.046 de 09.10.2019. 

O sistema pode ser acessado por computadores, notebooks, celulares e tablets para facilitar o uso em audiências e diligências, assegurando mais agilidade e efetividade à atuação institucional, inclusive viabilizando a pronta manifestação do MP em audiências, evitando a remessa dos autos ao Ministério Público para informar dados de endereços para localização de vítimas, acusados, testemunhas ou partes.

 

Foto: MPPA

Outra observação importante é que o usuário não pode compartilhar as senhas de acesso ao Sistema Galactus ou aos demais sistemas do Serviço de Pesquisa de Dados, e em outras fontes disponibilizadas mediante convênios e acordos de cooperação técnica com o MPPA, por se tratar de mecanismos de segurança de uso pessoal e intransferível.

O sistema foi implantado objetivando proporcionar evolução tecnológica do Serviço Confidencial de Pesquisa de Dados do Centro de Apoio Operacional Criminal que é feito de forma manual, por solicitação ao CAO Crim, em fila de espera para atendimento e limitado a determinados bancos de dados. Com o novo sistema cada usuário poderá fazer sua própria pesquisa, conforme suas necessidades de prioridades e ainda com cruzamentos de dados e análises de vínculos, inclusive durante uma diligência, audiência ou mesmo imediatamente no atendimento ao público assegurando rapidez, qualidade e efetividade.  

“Ressalte-se que o Galactus é um sistema informacional, e não compratório, de forma que seus dados devem ser utilizados para auxiliar as atividades instrutórias, investigativas e de inteligência na produção de dados e informações úteis para a realização de diligências objetivando a coleta de provas necessárias a atuação dos órgãos de execução”, frisou José Maria Lima.

O Sistema Galactus e seus respectivos bancos de dados serão administrados de maneira colegiada pelos coordenadores do GSI, Gaeco, CAODPP e PJDPPMA/Belém, com apoio técnico e operacional do Departamento de Informática do MPPA.

Prova digital e prova tradicional: uma mudança da sociedade moderna

Em sua palestra sobre a prova digital na sociedade moderna, o promotor de Justiça da Bahia, Fabrício Patury falou sobre o desafio e a importância da mudança de mentalidade, de tirar aquela forma padrão de produção probatória que os juízes e promotores de Justiça tem, ou seja, a forma clássica de provar que é dada na teoria geral da prova, em que a prova ainda é muito robustecida pela prova testemunhal e documental tradicional.

Promotor de Justiça da Bahia Fabrício Patury falou sobre a utilização da prova digital na investigação e processos

Foto: MPPA

“Hoje em dia há muitas situações que nos mostram a dificuldade do conhecimento da prova digital. Os integrantes do MP brasileiro precisam ter dimensão da amplitude da prova digital em uma sociedade digital. Temos que pensar juntos, para na hora que chegar o devido processo, possamos resolver pensando em ir além das provas tradicionais”, disse Fabrício Patury.

Em sua explanação, Patury deu vários exemplos de como obter uma prova digital e utilizá-la como informação, durante a investigação ou processo. É possível obtê-las em redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas, canais de streaming, entre outros.

“Temos que analisar que toda vez que temos a mudança de uma tecnologia em nossa sociedade, há necessariamente uma mudança de cultura. Se o Direito nasce para regular as relações humanas e as relações humanas nascem da sua alteração de cultura, então, toda vez que tenho uma alteração de tecnologia que altera a minha cultura, então, também altera o Direito”.

Dessa forma, segundo Patury, “o Direito terá que regular essas novas relações sociais”.

Texto: Ascom MPPA
Foto: CAO Criminal