Os eventos foram planejados pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ) e Promotoria de Justiça de Castanhal e realizados nos dias 17 e 24 de junho. A programação ocorreu no auditório da Promotoria de Castanhal e contou com uma reunião técnica e um workshop.

O coordenador do Polo Castanhal, Reginaldo César Lima Álvares participou da abertura do evento, registrando a satisfação no fato de estar sedo realizado, pois as discussões eram muito importantes não apenas para o município sede, uma vez que a rede atende vítimas que são de outros municípios.

Na 2ª feira (17) houve reunião ampliada da rede de atendimento da infância e juventude de Castanhal, dirigida pelo promotor de justiça José Maria Lima Junior, coordenador do Centro de apoio Operacional Criminal, que parabenizou a realização do evento e reforçou a importância do tema e a forte conexão com a área criminal.

Na reunião ampliada foram apresentados dois temas, o primeiro foi “Aspectos Jurídicos da Lei n.º 13.431/2017”, com exposição da promotora de justiça Leane Barros Fiuza de Mello, coordenadora do Centro de apoio Operacional da Infância e Juventude, que iniciou afirmando que a lei estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, alterando Estatuto da Criança e do Adolescente.

Explicou também as principais inovações e os princípios que fundamentaram sua existência e destacou os artigos mais relevantes e questões relativas a escuta especializada e o depoimento especial, narrando casos concretos de atendimentos em casos de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes. “Deve ser garantido à vítima a narrativa espontânea dos fatos, bem como o direito de não falar sobre a violência que sofreu”, frisou Leane Mello.

O segundo tema foi “A atuação do Ministério Público no fomento à atuação em rede direcionada à garantia dos direitos da população infantojuvenil”, cuja exposição foi realizada pela promotora de justiça Priscilla Tereza de Araújo Costa Moreira, que explicou detalhadamente a atuação do MP na rede de atenção a crianças e adolescente e das demais instituições, com destaque ao funcionamento da rede da Comarca de Castanhal. Priscilla Moreira enfatizou a necessidade de que todos os atores da Rede de Proteção (na áreas da educação, saúde, assistência social e segurança pública), que atuam em casos de violência contra crianças e adolescentes devem ter conhecimento da lei, especialmente sobre os protocolos definidos à oitiva das vítimas quer na escuta especializada, que no depoimento especial. “A lei não é simples e precisa ser estudada de forma minuciosa e cumpri-la significa evitar o fenômeno da revitimização, fator de extrema importância na redução de traumas enfrentados por quem sofre violência”, destacou.

Após as exposições, os participantes apresentaram dúvidas e solicitaram esclarecimentos . A tarde foi iniciado o whokshop “Parâmetros para a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, ministrado pela psicóloga Iracema Jandira Oliveira da Silva, do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do Ministério Público, propiciando aos participantes o entendimento dos processos que as vítimas de abusos sexuais enfrentam.

O workshop foi continuado no dia 24 de junho, aprofundando-se o tema tratado, qualificando os integrantes da rede de atenção a crianças e adolescentes na área da saúde psíquica dos atingidos pela violência sexual.

 

Texto e Fotos: Rosivane S. Mendes (Apoio CAOIJ-MPPA)
Edição: Ascom