No dia 19 de outubro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) atvaés da 5ª Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Altamira, Renata Valéria Pinto Cardoso, realizou uma audiência pública no auditório do MPPA do município sobre o tema “Compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica (Royalties) e políticas públicas no município de Altamira”.

Os dados coletados irão subsidiar os autos do Procedimento Administrativo nº 09.2023.00002125-9 e os trabalhos do plano de atuação da Promotoria de Justiça. Estiveram presentes o procurador-geral do município, Ricardo de Souza Barboza, servidores públicos, representantes de organizações sociais, pescadores e trabalhadores informais.

A Promotora de Justiça Renata Valéria Pinto Cardoso ressaltou a importância de promover debates sobre a utilização dos Royalties e de dar voz à sociedade, destacando a necessidade de envolvê-la ativamente: “Após 7 anos do início do funcionamento da UHE, no âmbito de atribuições da 5ª Promotoria de Justiça de Direitos Fundamentais, ainda se observam demandas recorrentes em relação aos impactos sofridos pelas comunidades afetadas pelo empreendimento. Nesse contexto, o objetivo desta audiência pública foi facilitar o diálogo com o cidadão, de maneira aberta e transparente, com intuito de ampliar a atuação extrajudicial do Ministério Público como forma de pacificação de conflitos”.

Partipação da sociedade

Caso você resida no município de Altamira e não conseguiu participar da audiência pública realizada em 19/10/2023, segue formulário de pesquisa para subsidiar os trabalhos da 5ª Promotoria de Justiça em Altamira.

Link do Formulário: https://forms.gle/NuzNPrMYHuuH7Hkg6

Link do Edital: Convocação de Audiência Pública/Altamira

 

Texto e foto: 5ª PJ de Altamira, com edição de Ascom/MPPA