MPPA promove ação nacional em defesa do meio ambiente
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Visando elaborar um planejamento para todo o território nacional sobre quais ações o Ministério Público Brasileiro terá no tocante à proteção do Meio Ambientes e dos defensores socioambientais, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), através da ação conjunta das Comissões de Planejamento e Comissão de Meio Ambiente, em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará, representado pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente – CAOMA, farão nos dias 1 e 2 de agosto a Ação Nacional ‘’Proteção ao Meio Ambiente e Combate à Violência Contra os defensores de Direitos Socioambientais’’.
Precisamente, a iniciativa busca criar iniciativas para nortear a atuação unificada do Ministério Público brasileiro na questão ambiental, com ênfase na proteção dos defensores socioambientais.
O MPPA é um dos organizadores desta Ação Nacional por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA), coordenado pelo promotor de Justiça José Godofredo Pires dos Santos. “O objetivo maior é discutir diretrizes para a defesa do meio ambiente e dos defensores da área ambiental não apenas na Amazônia mas em todo Brasil. O evento, na verdade, é uma oficina de planejamento do MP a nível nacional’’, disse o promotor José Godofredo.
Um dos nomes de referência na atuação socioambientais que estarão no evento é a ativista Antônia Melo da Silva que é fundadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, um dos principais coletivos de movimento social em Altamira. Sua atuação no município conhecido por conflitos de terra, disputas agrárias e problemas socioambientais, lhe rendeu o Prêmio de Ativismo Ambiental e de Direitos Humanos da Fundação Alexander Soros (ASF Award 2017).
Quem também participará da inciativa do MPPA em conjunto com o CNMP é a Chefe das Guerreiras do Médio Tapajós, Alessandra Korap Munduruku. Liderança indígena na região da Aldeia Praia do Índio em Itaituba (Pa), Alessandra Korap também coordena a Associação Indígena Parir (respondendo por 35 famílias distribuídas em dez aldeias no Médio Tapajós).
O promotor de justiça José Godofredo, atuante na proteção dos ativistas do Meio Ambiente, explica que os defensores socioambientais lutam contra o ‘’desregramento’’ de atividades, por vezes criminosas na região onde vivem, fruto da ação degradadora de atividades como monocultura extensiva, mineração em grande escala ou garimpagem, pecuária sem observância de padrões ambientais, atividades essas insustentáveis e vinculadas ao desmatamento.
‘’Não necessariamente, mas de forma mais comum, os defensores são representantes de comunidades tradicionais que lutam para preservar esse sistema na qual sobrevivem, isto é, pessoas que defendem essas áreas porque têm suas vidas vinculadas a elas’’, avalia o promotor.
Nesta terça-feira (30) a Global Witness, ONG internacional criada em 1993 para averiguar vínculos entre a exploração de recursos naturais e conflitos, pobreza, corrupção e abusos de direitos humanos a nível mundial, sediada em Londres e Washington, divulgou dados que apontam que o Brasil está em 4º lugar no número de assassinatos de defensores socioambientais. A América Latina representa mais da metade dos casos de assassinato. Os dados apontam ameaças principalmente a defensores ambientais, famílias, indígenas e comunidades tradicionais localizadas em regiões ribeirinhas.
Ação Nacional
A Ação Nacional é uma reunião interna e conta com a participação de autoridades e palestrantes de nível estadual e nacional, que visam nortear as discussões e a oficina de planejamento. Está marcada a presença do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Pará, Gilberto Valente Martins; de Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e de promotores de outros estados brasileiros, dirigentes de Centros de Apoio na Área de Meio Ambiente.
A Ação Nacional é um instrumento da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (nº 147/2016) desenvolvida pelas comissões permanentes do Conselho. Trata-se de uma ação voluntária das unidades do Ministério Público brasileiro visando contribuir na construção de projetos e iniciativas que coloquem em prática os objetivos traçados no Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público.
Sendo assim, a Ação marcada para os dias 1 e 2 de agosto, está em consonância com o Planejamento Estratégico Nacional do MP, especificamente no objetivo de fomentar e integrar a atuação do Ministério Público brasileiro na defesa do meio ambiente e combate à violência contra os defensores dos direitos socioambientais.
Temas de discussão
Nos dois dias de evento, três painéis de discussão serão apresentados com os respectivos temas: Imersão em Situações de Conflitos Socioambientais; Documentação de Conflitos Socioambientais; Atuação Institucional do Ministério Público.
Nesses painéis participarão o promotor de Justiça do MPPA e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, José Godofredo Pires dos Santos; a promotora de Justiça do MPPA, Eliane Cristina Pinto Moreira; representantes das Universidades Federais da Bahia e Oeste do Pará; o jornalista Lúcio Flávio Pinto, além de outros participantes.
O promotor de justiça José Godofredo avalia que as palestras, discussões e possíveis manifestações no evento, servirão como subsídios para o objetivo final da Ação, que é uma oficina de planejamento. ‘’Ao final do evento (com a oficina) será elaborado um produto, que pode ser uma cartilha, uma diretriz, uma normativa, uma recomendação, ou outra medida para nortear a atuação nacional do Ministério Público em relação a esses temas’’, acrescentou.
Serviço: Toda a atividade será realizada no Auditório Fabrício Ramos Couto (localizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – João Diogo – 56), das 9h às 12h e 14h às 18h do dia 1. No dia 2 os trabalhos ocorrerão às 8h30m às 12h.
Texto: Renan Monteiro (estagiário de jornalismo)
Revisão: Mônica Maia (jornalista)