Nesta sexta-feira, 29 de agosto, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) — representado pelo promotor de Justiça Hélio Rubens, que esteve no evento em nome do procurador-geral de Justiça, Alexandre Tourinho — participou do 2º Congresso Internacional de Desafios Contemporâneos no Acesso à Justiça.

O promotor integrou o painel “Justiça e Igualdade: Perspectivas para a Democracia Plural no Brasil”, que contou com a condução do conselheiro Artur Domingos Gunza, ministro do Tribunal Supremo de Angola, e mediação do desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), César Nader Mattar Júnior.

O evento, promovido pela Escola Judicial do Pará (EJPA), tem como objetivo o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre autoridades, pesquisadores(as) e representantes do sistema de Justiça. Iniciado na quinta-feira (28), o congresso reúne participantes nacionais e internacionais para debater soluções que ampliem a efetividade do acesso à Justiça no Brasil e em outros países.

Durante o encontro, foi discutida a trajetória do sistema democrático angolano, que, embora tenha conquistado a independência em 1975, só implantou a democracia multipartidária no início dos anos 1990. Essa consolidação ocorreu por meio da Constituição de 2010, que estabeleceu pilares como os direitos fundamentais e a igualdade. O ministro Artur Gunza, no entanto, destacou os desafios para efetivar esses princípios, especialmente nas áreas rurais, onde ainda há grandes barreiras, como a desigualdade de gênero.

Segundo o ministro, “a democracia plural deve atuar para compensar desigualdades sistêmicas, garantir voz a grupos historicamente marginalizados e assegurar a equidade na distribuição de bens sociais e oportunidades”.

Em sua fala, o promotor Hélio Rubens reforçou que o direito à Justiça significa garantir uma resposta justificada e efetiva, que altere concretamente a realidade dos fatos. Para ele, o acesso à Justiça não pode ser limitado a quem tem recursos financeiros. “A Justiça não pode custar tanto ao ponto de apenas quem tem condições conseguir acessá-la”, afirmou. Ele também destacou a presença do Ministério Público em todas as comarcas do Estado e a possibilidade de se pleitear justiça gratuita em qualquer vara, o que representa um importante avanço no sistema brasileiro.

O desembargador César Nader Matar Júnior encerrou o painel enfatizando o papel do Poder Judiciário e das instituições do sistema de Justiça na concretização dos direitos sociais. “Não podemos falar em democracia representativa, em democracia forte, se não falarmos em justiça social. E, para falar em justiça social, temos que falar em inclusão — de todos os segmentos — e, particularmente, das populações mais vulneráveis. Precisamos ampliar a aplicabilidade da Justiça, fazendo com que ela chegue, sob todos os vieses, àqueles que mais precisam”, concluiu.

O evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube.

 

Texto: Lívia Leoni/ Ascom MPPA, com informações do TJPA

 

Fotos: TJPA/ Natascha Damasceno