O Ministério Público do Estado marcou presença no Webinário Estadual realizado nesta quinta-feira (7) cujo tema foi "Dialogando sobre a Lei Maria da Penha: aplicabilidade, alterações, avanços e benefícios para o enfrentamento da violência contra a mulher. O evento virtual foi promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) em alusão aos 14 anos da Lei Maria da Penha, importante marco legal de Política Pública no combate à violência contra a mulher no Brasil.

A Lei 11.340/2006 é a principal diretriz para casos que envolvem violência doméstica e de gênero, além de consolidar programas e serviços de proteção e de assistência social. A programação foi transmitida da sala dos Ex-presidentes da Alepa pelas principais plataformas e redes sociais, em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e Governo do Estado.

Representando o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NEVM)  do Ministério Público do Estado do Pará estava o promotor de justiça Franklin Lobato Prado.

O debate girou em torno das discussões da Lei Maria da Penha e ampliação de políticas de proteção à mulher. O promotor de Justiça Franklin Lobato Prado, informou que está discutindo com a Polícia Civil e Militar, Prodepa, ParáPaz, Secretaria de Segurança Pública e Elcione Barbalho, a criação de um sistema digital integrado para fortalecer a rede de proteção à mulher vítima de agressão no Pará.  

“A partir da Lei do Empoderamento Feminino, houve uma maior integração da rede de estabelecimento de parcerias entre o projeto e demais órgãos e outras parcerias que estão sendo firmadas e consolidadas, com o objetivo de garantir maior autonomia financeira à mulher em situação de violência doméstica. E a criação de um sistema integrado de atendimento à mulher, está sendo discutido e existe a necessidade de darmos às mãos, e assim podermos resolver os problemas. Isso vai poupar o ParáPaz, a Polícia Civil e o Ministério Público, porque através do sistema informatizado, a polícia vai poder colher esses depoimentos por vídeos e encaminhar por meio digital ao Ministério Público”, afirmou Franklin Lobato. 

 

Foto: Ozeas Santos

O evento também teve a participação da cantora Gretchen que revelou que já foi vítima de violência doméstica e reforçou o seu apoio à causa em favor das mulheres.

“Como mulher, me coloco à disposição das mulheres paraenses para que a minha voz seja uma voz forte junto a essas mulheres. Sou vítima de violência doméstica e sofri por muitos anos. Eu acho que, com isso, posso comprovar em todos os sentidos que a mulher pode se libertar desse grande problema que aflige as mulheres, que é a violência doméstica”, concluiu.

Ao final, os participantes fizeram um X nas mãos em alusão à campanha Sinal Vermelho, criada nacionalmente pela Associação dos Magistrados do Brasil, de incentivo às mulheres a procurarem às farmácias para denunciarem os agressores. 

 

Foto: Ozeas Santos

A lei Maria da Penha 

Instrumento jurídico de maior efetividade no combate à violência doméstica e de gênero contra mulheres, a Lei Maria da Penha completa 14 anos desde sua promulgação, no dia 7 de agosto de 2006. Inspirada em uma mulher real, a farmacêutica bioquímica, a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por 23 anos, a lei se tornou um dispositivo poderoso contra atrocidades praticadas por homens contra suas parceiras.

A Lei estabelece, por exemplo, uma série de políticas de proteção, com aplicação de medidas protetivas à mulher. Ela também promove a criação e implantação de delegacias e varas especializadas contra a violência doméstica 

Rede de proteção -  No Pará, a rede de proteção formada pela Sejudh, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, Tribunal de Justiça e Procuradoria Especial da Mulher, continua atuante mesmo durante a pandemia.  Os canais de denúncias de violência contra a mulher são: Polícia Militar - 190 e Disque-denúncia - 180. 

Texto: Ascom Alepa, com edição da Ascom MPPA