Nos dias 25 e 26 de novembro, no auditório da Unama Br, ocorreu o Seminário Estadual Undime-PA, organizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Pará, no qual representantes dos 144 municípios do Pará discutiram políticas públicas para a melhoria da educação básica. A iniciativa tem a missão de articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação, para construir e defender a educação pública, sob a responsabilidade e qualidade social.

O Ministério Público do Estado do Pará foi representado no evento pela Promotora de Justiça auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), Patrícia Araújo, titular do 4º Cargo da Infância e Juventude de Ananindeua, que ministrou, no dia 25 de novembro, a palestra “Acompanhamento e defesa dos estudantes no Pará”.

 

PJ Patrícia Araújo falou sobre

Foto: CAOIJ

 

Durante a palestra, a promotora de justiça pontuou os principais passos para garantir a qualidade da educação no município, ressaltou a importância de ser realizado um diagnóstico da Rede, para que se possa avaliar o panorama local, identificando as principais fragilidades e quais as ações necessárias a serem inseridas no Plano de Atuação do município.

Dentre os temas trabalhados, Patrícia Araújo destacou o papel importante da comunidade escolar na notificação obrigatória de situações de violências detectadas entre os alunos, prevista no art. 56, I, do ECA, bem como, que deve ser viabilizado um canal de comunicação direto, entre aluno e professor, para que seja possível realizar o monitoramento e possível detecção de sinais de violência contra crianças e adolescentes.

Ao final a promotora registrou os projetos em andamento do Ministério Público do Estado do Pará ligados a educação, dentre eles o Navegue não naufrague nos crimes sexuais”, Estágio Cidadão, Educação entre Pares e FICAI.

 

Evento contou com representantes dos municípios do Pará

Foto: CAOIJ

 

Como decorrência do seminário a Undime-PA produzirá um documento de orientação para as secretarias Municipais, visando defender a educação básica de qualidade como direito público, com a promoção da ética, cidadania, direitos humanos, democracia e outros valores universais e, principalmente, a autonomia municipal.

 

 

Texto: CAOIJ, com edição da Ascom