Na última sexta-feira, 5 de abril, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), representado pela coordenadora Mônica Rei Moreira Freire, e pela promotora de Justiça Auxiliar, Brenda Correa Lima Ayan, participou de reunião com o secretário de Segurança Pública do Estado do Pará (Segup), Ualame Fialho Machado, no Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria. O objetivo foi a discussão da possibilidade de celebração de Termo de Cooperação Interinstitucional entre MPPA, Segup e ACONEXTEL, versando sobre o atendimento de adolescentes autores de ato infracional no âmbito das Delegacias de Polícia Civil no estado do Pará.

A reunião contou com a presença do Corregedor-Geral da Polícia Civil e presidente do Comitê Integrado de Corregedores de Segurança Pública – CICSP, DPC Raimundo Benassuly Maues Junior, do DPC Rafael Lobão Cecim, da Assessoria Policial (ASPOL) da Segup, e a DPC Ariane Lilian Lima dos Santos Melo Rodrigues, Diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV/PCPA) e representante da Policia Militar.

Após a elaboração da Nota Técnica de 26/06/2023 pelo CAOIJ, versando sobre o acionamento excepcional do Conselho Tutelar pela autoridade policial, em caso de procedimento de apuração de ato infracional, que esteja em situação de risco a ensejar a adoção de medida de proteção envolvendo o suposto autor, o MPPA seguiu em articulação com a Polícia Civil, para que fosse elaborado ato normativo de orientação aos delegados de polícia civil para atuarem de forma similar às diretrizes  prestadas aos promotores de justiça no âmbito do MPPA.

Na oportunidade, foi sugerido pela Segup a elaboração de um termo de cooperação interinstitucional, para melhor atendimento do adolescente que praticou ato infracional, ampliando os atores envolvidos, como a polícia militar, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, temática discutida na presente reunião.

Para tanto, o secretário de Segurança Pública informou que será criado um Grupo de Trabalho para elaboração do documento. Para iniciar as tratativas, o CAOIJ já apresentou minuta com a atribuição de cada órgão nos termos preconizados no ECA para servir de parâmetro para o termo de cooperação.

A fim de subsidiar as discussões, o CAOIJ entregou ao Secretário a Nota Técnica voltada para atuação do MPPA, uma cópia da Nota Pública n.º 004.2023-ACONEXTEL, por meio da qual a Associação de conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares dos Municípios Paraenses aderiu aos termos da NT do CAOIJ, além de minuta de proposta de termo de cooperação interinstitucional.

Texto e fotos: CAOIJ