Na última quinta-feira, 4 de novembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça titular da Vara Agrária de Santarém, Herena Neves de Melo, participou da "I Oficina de Regionalização do PNAE nas Compras da Agricultura Familiar e Sociobiodiversidade". O evento foi coordenado pelo Colegiado de Comércio e Consumo Sustentável do Tapajós, e realizado no Centro Regional de Governo, no município de Santarém. A pauta principal do evento foi a discussão das ações e possibilidades de cooperação para o tema da regionalização da alimentação escolar, em especial, nos territórios tradicionais e indígenas na região.

As ações do evento foram divididas em duas partes. A primeira foi uma visita de campo, que resultou na oficina e contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). A segunda parte foi na sexta-feira (5) com a realização de uma culminância com os gestores de vários municípios da região de Santarém com o Colegiado Tapajós, que faz a ponte entre a venda da agricultura familiar e a merenda escolar.

"I Oficina de Regionalização do PNAE nas Compras da Agricultura Familiar e Sociobiodiversidade"

Foto: Prefeitura de Santarém

Desde 2020, a partir de uma nota técnica, emitida pelo Ministério Público Federal, ficou definido que alimentos que passam por algum tipo de processamento como farinha de mandioca, polpas e sucos, peixe e frango, produzidos por povos e comunidades tradicionais, não precisam passar pelas exigências das agências sanitárias, desde que a nutricionista local observe se esse alimento vai chegar preservado e fresco nas escolas. Assim, os governos Federal, Estadual e Municipal podem comprar diretamente a produção tradicional das comunidades com menos burocracia.

Na oficina, a promotora Herena Neves de Melo falou sobre Regionalização da Alimentação escolar – desafios e oportunidades. Segundo ela, o MPPA vem trabalhando por meio da mesa de diálogos Catrapovos para fazer essa ponte da agricultura familiar com uma merenda escolar de qualidade.

"Nós estamos discutindo essa regionalização, pela Catrapovos, que é essa mesa de diálogos que eu coordeno, para que a merenda escolar possa ser vendida e consumida nas próprias escolas rurais das comunidades para que não precise sair e voltar, por questão de preço, de logística e, principalmente, desenvolvimento local da comunidade", frisa a promotora.

Ainda de acordo com a promotora, a participação do MPPA também consiste em acompanhar a política pública de perto com os parceiros, através dos gestores das prefeituras, secretários de educação e secretários de agricultura, para melhorar o processo, o fluxo da organização e atingir o maior número de agricultores, de comunidades tradicionais e quilombolas da região. 

Leia a matéria completa no site da Prefeitura de Santarém.

Texto: Ascom MPPA, com informações da Ascom da Prefeitura de Santarém.