O Ministério Público do Estado do Pará, representado pela promotora de Justiça Agrária da região de Redenção, Herena Neves Maués Corrêa de Melo, participou no dia 9 de setembro da cerimônia de entrega de Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo a pequenos produtores rurais, realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A ação faz parte do Programa Regulariza Pará, que compõe o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).

A ação entregou 11 territórios e beneficiou 1.770 famílias com regularização ambiental, acesso a crédito bancário, fomento agrícola e acesso a projetos do governo do Estado. Os cadastros entregues correspondem a uma área de 396.671,98 hectares de Projetos de Assentamentos Agroextrativistas do Estado do Pará (PEAEX).

A elaboração do CAR dos PEAX's é uma ação integrada entre a Semas, Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará) e Iterpa (Instituto de Terras do Pará), com o objetivo de cadastrar esses territórios e assistir agricultores familiares e extrativistas de territórios coletivos.

Para a promotora de Justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo, a segurança jurídica garante o uso sustentável da terra: “É possível um uso sustentável e coletivo da terra. Isso traz para a comunidade, para a coletividade que está recebendo o seu CAR devidamente validado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, uma segurança jurídica pra participar de políticas públicas, buscar recursos públicos junto ao Governo Federal, junto ao Governo do Estado, pra poder aprimorar e agregar valor a sua própria produção. Isso tudo de uma forma sustentável, porque é preciso que aquela floresta continue conservada.”

Cerimônia de entrega do CAR

Foto: Marco Santos / Ag. Pará

Descrição da imagem: A foto mostra os sete componentes da mesa de cerimônia, sendo quatro homens e três mulheres. Todos estão sentados à uma mesa de madeira com copos de água à frente. Atrás deles há um painel de apresentação com as logos do Regulariza Pará, Amazônia Agora e Governo do Pará na parte superios e abaixo o texto: "Cadastro Ambiental Rural - CAR de Projetos de Assentamento Agroextrativistas do Estado do Pará - PEAEX's", e ao fim o texto: "Entrega de CAR Coletivo às Comunidades".

Os PEAX's cadastrados foram os de Cataiandeua, Cujari, do município de Abaetetuba; Mamuru, de Aveiro; Camutá do Pucuruí, de Gurupá; Jauaroca, de Ipixuna do Pará; Prudente/Monte Sinai e Curumucuri, de Juruti; Aruã, de Juruti/Santarém; Sérgio Tonetto, de Moju; Sapucuá/Trombetas, de Oriximiná; Assimpex, Acutipereira, Acangata, Alto Camarapi e Jacaré-Puru, de Portel; Majari I, de Porto do Moz; Vila Nova, de Prainha; Mariazinha/Aracati e Vista Alegre, de Santarém.

De acordo com o secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, o próximo passo já está em andamento: "É a elaboração do CAR coletivo quilombola. É uma satisfação muito grande fazer essa entrega hoje, é apenas o  pontapé inicial, ainda temos oito para concluir. A gente espera avançar nos demais territórios coletivos”, pontuou.

Segundo a Semas, a meta é atingir o cadastramento dos 19 PEAEXs do estado no módulo Povos e Comunidades Tradicionais do Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), além de territórios quilombolas e reservas extrativistas (Resex’s) que estão distribuídos em 11 municípios, e beneficiando cerca de 7 mil famílias, que terão acesso ao CAR e às políticas públicas associadas.

O evento também contou com a presença do titular da secretaria, Mauro O’de Almeida; do presidente do Iterpa, Bruno Kono; da presidente da Emater, Lana Santos,; do secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos; além de representantes de sete comunidades extrativistas beneficiadas.

Texto: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com edição da ASCOM