MPPA participa de ato público nacional contra a PEC 5/2021 em Brasília
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, participou nesta terça-feira, 19 de outubro, em Brasília, de ato público nacional contra a PEC 5/2021 e pela independência do MP brasileiro. A manifestação ocorreu no dia em que o texto poderá ser colocado em votação, na Câmara dos Deputados.
O Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr, o chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça Alexandre Tourinho, o presidente da Conamp Manoel Murrieta e o presidente da Ampep, Márcio Maués participaram do ato que reuniu procuradores e promotores de Justiça de todo o Brasil, na sede do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, prevê a ampliação da influência do Congresso Nacional sobre o Ministério Público. Segundo os membros do Ministério Público, a PEC, ataca a independência do Ministério Público, tolhe e subjuga sua atuação e deixa a instituição vulnerável a interferências políticas, entre uma série de outros problemas gerados pela alteração da composição e da estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de conselhos superiores do MP.
“O Ministério Público brasileiro não pode compactuar com essa proposta e precisa se unir no sentido de derrubar mais esse ataque que aflige sobremaneira não somente a instituição do Ministério Público, mas a própria sociedade brasileira, já que o MP deve satisfação somente à sociedade que ajuda a construir este país todos os dias, e não podemos permitir que uma instituição da envergadura do Ministério Público seja subjugada, sob pena de a própria sociedade brasileira estar sendo submetida a esse disparate”, destacou o PGJ César Mattar Jr.
O ato foi convocado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
Assessoria de Comunicação