Descrição da imagem: foto colorida da mesa de solenidade, composta por seis pessoas, três homens e três mulheres. Todos estão em pé, atrás de uma bancada cor de vinho. Em cima da bancada há microfones e sprays com álcool. Todos usam máscaras. Ao fundo, a parede é de lajotas brancas, largas e o teto é de madeira com desenhos de dois quadrados, um dentro do outro.

Nesta quarta-feira, 1º de dezembro, o Ministério Público do Estado do Pará, por meio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAODH), PJ Ana Claudia Pinho, participou da solenidade de apresentação dos resultados do Grupo de Trabalho Mulheres Livres, que é uma parceria entre a Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), e a Defensoria Pública do Estado. A participação do MPPA atendeu a um convite da Comissão de Direitos Humanos da Alepa.

O objetivo do GT Mulheres é garantir o cumprimento da decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a aplicação de medidas alternativas à prisão, e assim, busca a proteção da maternidade e o direito ao desenvolvimento de uma infância saudável para os filhos das mulheres encarceradas. 

Desde fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu um habeas corpus determinando que todas as mulheres mães de crianças até 12 anos e gestantes presas deveriam receber prisão domiciliar. A decisão foi reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça, que recomendou a reavaliação de prisões dessas mães (com filhos até 12 anos), gestantes ou mulheres cuidadoras de pessoas com deficiência.

Apesar da prisão ser considerada uma medida de exceção na legislação brasileira, o número de mulheres encarceradas aumentou. De acordo com o último mapeamento divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), em 2020, existem 17.559 mulheres grávidas, idosas e doentes no sistema prisional. Cerca de 13 mil são mães de crianças menores de 12 anos, puérperas ou grávidas, condições que permitiriam o benefício da prisão domiciliar.

PJ Ana Claudia Pinho, coordenadora do CAODH

Foto: Daniel Vilhena (AID/Alepa)

Descrição da imagem: foto colorida da PJ Ana Claudia Pinho. Ela está sentada atrás de uma banca com tampo branco, que tem um microfone, um celular, uma taça com água, um caderno e caneta espalhados por cima. A promotora é uma mulher branca, de cabelos claros, usa óculos de grau, blusa preta e máscara preta. Atrás dela é possível ver a parede branca.

Para a coordenadora do CAODH, Ana Claudia Pinho, há poucos avanços para impedir essas prisões, “o cárcere é uma instituição usada para excluir pessoas. Isso vai muito além do direito. Temos Constituição, normas e tratados internacionais, jurisprudências. Em termos de direito, não nos faltam instrumentos. Mas na prática pouco adianta”, frisou.

Entre 2020 e 2021, o trabalho de atendimento foi realizado com mulheres que tem filhos menores de 12 anos e/ou deficientes em presídios femininos.

Confira na íntegra a cobertura da solenidade.

Texto: Assembleia Legislativa do Estado do Pará, com edição da Ascom MPPA.