O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) esteve representado pelo Procurador de Justiça Geraldo de Mendonça Rocha, Ouvidor-Geral, e pela Promotora de Justiça Helena Muniz, coordenadora do Núcleo do Terceiro Setor, na 5ª edição do CAPACITação 2023. O evento promovido pela Escola de Contas de Públicas do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, no campus da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) com cursos e minicursos dentro de três eixos temáticos: Prestação de Contas e Transparência Pública; Controle Interno Políticas Públicas e Gestão Municipal; Educação e Cidadania.

Os representantes do MPPA compuseram a mesa de abertura juntamente com a conselheira Mara Lúcia, diretora-geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, que coordena o “CAPACITação”, o conselheiro ouvidor, Sérgio Leão, o conselheiro Daniel Lavareda, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, o presidente da Câmara de Santarém, vereador Silvio Neto, e demais autoridades.

Logo após a abertura do evento, a Promotora de Justiça Helena Muniz, coordenadora do Núcleo do Terceiro Setor, ministrou palestra com o tema “A participação do terceiro setor nas políticas públicas: a sociedade civil na complementação da educação escolar”, na primeira palestra do dia, com o tema “Lugar de criança é no orçamento”. Sua contribuição visou destacar uma realidade impactante nos municípios: a atuação do Terceiro Setor nas políticas públicas voltadas à educação infantil de 0 a 5 anos, a primeira etapa da Educação Básica, cujo propósito é o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade.

A Promotora de Justiça Helena Muniz enfocou sua palestra na prestação da educação na primeira infância, abordando as creches e pré-escolas como entidades de interesse social sem fins lucrativos, que acolhem crianças de até 3 anos e de 4 a 5 anos, respectivamente, e que recebem recursos públicos. Ela ressaltou a importância da fiscalização dessas entidades, mas também destacou a relevância da participação, envolvimento e controle social para aprimorar os serviços prestados pelas creches.

Muniz sublinhou que, muitas vezes, é necessário educar e ensinar primeiro antes de cobrar a efetividade dos serviços públicos. Ela enfatizou que o Ministério Público contemporâneo está focado na resolução das demandas, conforme a Resolução n° 54/2017 do CNMP, visando a redução de demandas judiciais em prol da resolutividade das questões sociais.

Após percorrer cinco regiões paraenses, a Escola de Contas Públicas "Conselheiro Irawaldyr Rocha" conclui a 6ª e última edição do CAPACITação 2023 em Belém. Nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, o Hotel Grand Mercure será o palco para a qualificação das gestões municipais da Região Metropolitana e do Marajó, totalizando as 144 gestões municipais atendidas.

Texto: Pedro Bragança (Assessoria de Comunicação)
Fotos: Ascom do TCM/PA