No dia em que a Lei Maria da Penha completou 19 anos, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) garantiu a condenação, com aplicação da pena máxima de 33 anos de reclusão, de Moisés Sousa de Oliveira pelo assassinato de sua ex-companheira e mãe de seu filho, Maria Rozângela dos Santos Louredo, em Eldorado do Carajás. O julgamento ocorreu no Tribunal do Júri do município, na última quinta-feira, 7 de agosto, e foi conduzido pela promotora de Justiça titular, Daniela Gomes Fonseca.

O crime aconteceu em outubro de 2023, quando Maria Rozângela, de 34 anos, desapareceu. Moisés foi preso em flagrante na rodoviária de Sapucaia, no sudeste do Pará, enquanto tentava fugir. Durante as investigações, confessou ter matado a vítima com golpes de facão, motivado por ciúmes, e enterrado o corpo em uma cova rasa na zona rural de Eldorado do Carajás.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses apresentadas pelo MPPA, reconhecendo as qualificadoras de motivo fútil, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio (art. 121, §2º, II, IV e VI do Código Penal), além do crime de ocultação de cadáver (art. 211 do Código Penal).

Para a promotora de Justiça, a decisão representa um marco na defesa dos direitos das mulheres e na responsabilização de autores de crimes de feminicídio.

Texto: PJ de Eldorado dos Carajás, com edição de Ascom/MPPA