O Poder Judiciário de Marituba, por intermédio da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba, deferiu pedido de antecipação de tutela pleiteado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através da Ação Civil Pública 0800645-77.2024.8.14.0133, a fim de determinar a paralisação das atividades de um bar localizado em Marituba, em decorrência de reiterada prática de poluição sonora. A ação decorreu da verificação de irregularidades no estabelecimento e também da identificação de reclamação recorrente da população local, que se queixava do som alto em horários inapropriados.

O responsável pelo estabelecimento foi inicialmente convidado a comparecer à 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Consumidor, do Meio ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e do Urbanismo de Marituba. O dono do estabelecimento assumiu o compromisso de utilizar fonte sonora em horários predeterminados e nos níveis legalmente permitidos, zelando para que o bar não estendesse o funcionamento nos horários da madrugada e não cause perturbação ao sossego. Todavia, o acordo firmado com a Promotoria de Justiça não fora cumprido, vindo ao conhecimento do MPPA denúncias de que o som estaria “estrondoso”.

Em nova tentativa de solução conciliatória, o MPPA realizou um convite para que o responsável pelo bar participasse da 3ª Semana de Autocomposição Ambiental realizada por esta Promotoria de Justiça, porém, mesmo com recebimento do convite não ocorreu o comparecimento, gerando o prosseguimento das investigações que constataram a reiterada perturbação causada pelo estabelecimento, culminando com o ajuizamento de ação civil pública.

O MPPA segue acompanhando outras denúncias de estabelecimentos localizados no Município de Marituba relacionadas à poluição sonora, já tendo firmado acordos com outros estabelecimentos, além de procedimentos de investigação em curso.

Texto: 5ª PJ Cível e de Defesa do Consumidorde Marituba, com edição de Assessoria de Comunicação