Descrição da imagem: imagem colorida da capa do manual. É a imagem das mãos de uma pessoa branca, uma está sobre uma folha de papel e a outra segura uma lupa sobre o texto da página. Na parte superior, em um fundo verde, está o nome do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais (CAODS), em letras pretas. Abaixo, em fundo cinza, está o nome do manual, em letras pretas, ao lado direito da imagem.

O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais (CAODS) encaminhou, por e-mail, aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o “Manual de fiscalização do direito à educação destinado ao membro do Ministério Público Estadual”. 

O documento apresenta diversas ações que devem ser desenvolvidas pelo Parquet, com a finalidade de proteger e materializar esse direito fundamental. O Ministério Público deve ser o órgão articulador para garantir o direito à educação de qualidade, por ser uma instituição autônoma, independente e defensora da ordem jurídica e dos interesses sociais, difusos e coletivos, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988. 

Assim, a atuação da instituição, na defesa da educação, deve se pautar no cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais, na luta pela implementação das políticas públicas educacionais que busquem levar qualidade à educação e, sobretudo, na fiscalização da eficiência no uso dos recursos destinados à garantia desse direito.

Caso se opte pelo acesso ao documento em formato impresso, basta fazer a solicitação ao CAODS.

Texto: CAODS, com edição da Assessoria de Comunicação