Foto: CAO Criminal

O Ministério Público do Pará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Políticas Criminais, Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Criminal), lança nesta segunda-feira 5, a cartilha "Acordo de Não Persecução Penal".

A cartilha é um guia que visa dar apoio e fortalecer a atuação ministerial, contribuindo para a efetividade do ANPP, dispondo de fluxograma, de orientações com print da tela dos sistemas SIMP e SEEU, além de várias outras orientações técnicas e jurídicas.

A produção e divulgação foi realizada pelo CAO Criminal. Os membros e servidores interessados podem solicitar ao CAO ou obter uma cópia da cartilha aqui. 

Assessoria de Comunicação