MPPA institui o Programa de Integridade da instituição
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Com objetivo de aprimorar o combate à corrupção, a Procuradoria-Geral de Justiça promoveu nesta sexta-feira, 19, o ato de lançamento do Programa de Integridade do Ministério Público do Estado do Pará. O principal objetivo é o aprimoramento de estratégias de enfrentamento da corrupção, fortalecendo as atuais instâncias de controle do Ministério Público do Estado do Pará, como também instituindo um conjunto ainda mais completo de medidas e ações institucionais orientadas à prevenção, detecção e punição de fraudes e desvios éticos que comprometam os objetivos da Instituição.
A Portaria nº 4.097/2021 - MPPA/PGJ, que institui o Programa de Integridade do Ministério Público do Estado do Pará, estabelece as diretrizes e objetivos do Plano de Integridade Institucional e constitui comissão para a respectiva elaboração, foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr,. em cerimônia realizada no auditório Fabrício Ramos Couto, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
O lançamento contou com a presença da subprocuradora-geral Ubiragilda Pimentel; do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e de Combate à Sonegação Fiscal, Lauro Freitas; de promotores de Justiça; servidores; da presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), conselheira Mara Lúcia Barbalho e de integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Pará.
A instituição do Programa de Integridade Institucional destaca o compromisso da Administração Superior no alinhamento de valores e princípios constantes no Planejamento Estratégico Nacional – PEN (2020/2029) e no Planejamento Estratégico Institucional – PEI (2021-2029) do MPPA.
Em sua manifestação, o PGJ, destacou que "os princípios que regem a administração pública estão arraigados no dia a dia dos membros do Ministério Público, por conseguinte dos servidores também. Isso é da essência da nossa instituição, e aliás, exigível para todos aqueles que pretendem fazer parte de uma instituição com a envergadura do Ministério Público".
Ainda no seu discurso, César Mattar Jr. completou "é importante que o MP dê mais esse exemplo, de nós exigirmos permanentemente o controle dos atos da administração pública, e inclusive, das empresas que compõem o aparato produtivo em nosso país. A construção do Programa teve como base os dados do CNMP. Quero deixar o registro a todos que participaram desse momento emblemático para nossa instituição".
“Nós, órgãos de controle, órgãos da administração pública, não devemos estar só preocupados em estar de acordo com a lei, mas além disso, esse documento deve estar pautado na ética com integridade e com o bem comum. Então o nosso projeto, aqui encabeçado pelo doutor César Mattar, é trazer para dentro do Ministério Público um melhor controle, uma melhor transparência, um melhor fluxo de trabalho, juntamente com todos os servidores. É por isso que não à toa estão servidores de setores chaves do MP, para todos juntos consigamos levar à frente”, ponderou o coordenador do CAODPP, Lauro Freitas.
Ainda na programação do evento, houve a conferência "Integraridade na Administração Pública", proferida pelo auditor da Controladoria Geral da União (CGU), professor doutor Mário Spinelli.
"Nossa vinda ao ato de lançamento do Programa de Integridade do Ministério Público é para falar dos dilemas desse tipo de implementação de sistema em órgão com as características do MP. A ideia é apresentar os aspectos relacionados à corrupção e suas causas, e para depois destacar como esse tipo de Programa é importante para aumentar a confiança, melhorar a transparência e promover ações de éticas", disse o conferencista.
Assessoria de Comunicação
Fotos: Alexandre Pacheco