ATENDIMENTO AO CIDADÃO

MPPA instaura procedimento administrativo para acompanhar vacinação

O objetivo é fiscalizar todas as medidas adotadas do programa de vacinação contra a covid-19
Igarapé-Miri 25/01/21 11:45

A Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri, por meio do promotor Nadilson Portilho Gomes instaurou, na última quarta-feira (20), procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medias adotadas e a política pública implantada pela Secretaria Municipal de Saúde para operacionalização da vacinação contra o novo coronavírus.

Entre as providências tomadas está a expedição de uma recomendação ao prefeito e a secretária municipal de saúde, para que sejam observadas todas as normativas e documentos oficiais para a implantação do programa de vacinação.

O promotor considera que é dever do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos, aos direitos assegurados na Constituição. Além disso, também considera o Plano Paraense de Vacinação (PPV/COVID-19), que apresenta informações estratégicas sobre a vacina, grupos prioritários, entre outras precauções.   

 

Assessoria de Comunicação

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