MPPA ingressa com ação para garantir reforma na Escola José Medeiros
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A reforma de toda a estrutura física da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Correia de Medeiros na localidade de Vila de Calados, em Baião, no prazo máximo de 60 dias, é o que requer liminarmente o Ministério Público do Estado, por meio de ação civil pública ajuizada nesta 2ª feira (16) pelo promotor de Justiça Márcio de Almeida Farias contra o Município.
Na ação o Ministério Público aponta que deve ser substituída toda a fiação elétrica dos forros, ser realizada uma nova pintura externa e interna, a modificação do sistema de esgoto, a climatização de todas as salas de aulas, a substituição do piso da escola, dos bebedouros e do sistema hidráulico.
Além disso, devem ser reformados todos os banheiros, a cozinha, a quadra poliesportiva com aquisição de equipamento novos e seguros, reparos no telhado, bem como sejam solucionados todos os problemas observados na vistoria realizada pelo MPPA, conforme relatório do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati) da instituição.
Para garantir a regularidade do calendário escolar, a Promotoria requer na ação que a Justiça determine ao Município de Baião que providencie o remanejamento de todos os alunos para um local adequado na cidade, enquanto as obras da reforma estiverem sendo realizadas.
O procedimento administrativo foi instaurado a partir de Notícia de Fato datada de 2018, que teve origem em termo de declarações prestado pela mãe de duas crianças que estudam na escola. O objetivo do procedimento era acompanhar e fiscalizar o regular funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Correia Medeiros, visando o bem estar da comunidade Escolar.
Após a realização da visita técnica solicitada pela Promotoria, o engenheiro do Gati confirmou a precariedade das instalações elétricas, o que coloca em risco a vida da comunidade escolar (professores, servidores e alunos), devido a possibilidade de ocorrer incêndios. Outros problemas de infraestrutura foram encontrados pelo técnico do MPPA, tais como: piso da escola, banheiros, cozinha, sistema hidráulico, entre outros.
“Infelizmente, o Município de Baião, por meio da Secretaria Municipal de Educação, não está dando a manutenção necessária nas instalações da escola José Correia de Medeiros, o que vem prejudicando sobremaneira a comunidade escolar da vila de Calados”, enfatizou na ação o promotor de Justiça Márcio Farias.
“A Secretária Municipal de Educação sequer respondeu o ofício encaminhado, conforme certidão constante nos autos, o que demonstra a impossibilidade e falta de interesse em resolver o problema administrativamente”, complementou Farias.
Caso haja descumprimento da medida liminar pelo Município, foi solicitada pela Promotoria a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
Assessoria de Comunicação