O  Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça de Capitão Poço Nadilson Portilho Gomes, ingressou nesta segunda-feira (14) com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela contra o Estado do Pará, objetivando garantir condições completas para funcionamento da Escola Estadual Antônio Valdenir Araújo de Lima, onde estudam crianças e adolescentes.

“No mês de novembro de 2018, em visita realizada por esta Promotoria de Justiça, foi constatado que a escola estadual não tem condições nenhuma de funcionamento, conforme fotografias anexas, pois o prédio apresenta estrutura precária, funcionando em imóvel cedido gratuitamente para uso pelo ‘Lyons Clube’. Não existe mobiliário mínimo, nem quantidade adequada de servidores e professores, nem Conselho Escolar funcionando”, enfatizou o promotor Nadilson Gomes.

O diretor da 17ª URE, Juscelino Lemos Correa, declarou perante o Ministério Público que a escola está precária e funciona sem nenhuma contrapartida do Estado do Pará e o município de Capitão Poço, deixando os educandos e funcionários sem segurança e condições de trabalho. “O prédio está se acabando sem manutenção e a escola não tem conselho escolar, portanto, não está recebendo a verba do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e além disso não possui uma coordenação pedagógica na Escola Estadual”, disse.

(Foto: PJ Capitão Poço)

Na ação, o MPPA requer que o Estado do Pará seja obrigado a disponibilizar estabelecimento de ensino para os estudantes, professores e servidores da Escola Estadual Antônio Valdenir Araújo de Lima, com toda a estrutura física adequada. Também deverá ser realizado um levantamento de todos os estudantes do ensino fundamental e médio que foram matriculados no estabelecimento de ensino citado e abandonaram os estudos, encontram-se evadidos ou repetentes da escola.

No caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público requer seja aplicada multa no valor equivalente a 20 mil reais, por dia de não resolução de nenhuma obrigação instituída na ACP.

Por fim, a ação pede que o Estado do Pará e o município de Capitão Poço sejam condenados a indenizar pelos danos morais coletivos a todos os alunos que estudaram e/ou estudam na Escola Estadual Antônio Valdenir Araújo de Lima, nas situações antes descritas, inclusive funcionários que trabalharam e/ou trabalham, no montante total de 300 mil reais, a ser dividido proporcionalmente, sendo que os que não forem mais encontrados ou desistirem de suas partes, seus montantes sejam revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos e Coletivos.


Texto: Ascom, com informações PJ Capitão Poço.
Fotos: PJ Capitão Poço.