Descrição da imagem: Foto colorida de dois homens de pé, lado a lado, em uma sala de paredes claras e teto de madeira. Eles seguram um documento com assinaturas e o logotipo do Ministério Público do Pará em preto e branco.
 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, César Mattar Jr., recebeu nesta segunda-feira (4), uma cópia do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado (MPPA) e o Estado do Pará, que objetiva o melhoramento estrutural da unidade pericial em Belém. Entre os itens previstos constam a realização de concurso público e o aperfeiçoamento na estrutura da Polícia Científica. O TAC foi assinado no dia 23 de junho pelo 3º Promotor de Justiça do Controle Externo e Tutela Coletiva da Segurança Pública, Luiz Márcio Teixeira Cypriano e pelo 1º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho. 

Assinaram também o documento o Procurador-Geral do Estado, Ricardo Nasser Sefer; o Secretário de Segurança Pública, Uálame Fialho Machado; o Secretário de Administração e Planejamento, Ivaldo Renaldo de Paula Ledo; o Diretor-Geral da Polícia Científica, Celso da Silva Mascarenhas; e a Procuradora da Polícia Científica, Fernanda Marin Cordero.

PJ Luiz Márcio Cypriano e o Analista Jurídico Hugo Picanço, que trabalhou na elaboração do TAC
Foto: Ascom MPPA

Descrição da imagem: Foto colorida de dois homens de pé, lado a lado, em uma sala de paredes claras. Atrás deles há um sofá preto, um vaso marrom com uma planta e uma janela fechada por persianas brancas. Os homens seguram um documento com assinaturas e o logotipo do Ministério Público do Pará em preto e branco.

Conforme compromisso constante no Termo de Ajuste de Conduta será realizado concurso público e nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com a necessidade e o número de vagas ofertadas no edital, para o preenchimento dos cargos vagos na Polícia Científica do Pará.

O documento prevê também que o  Instituto de Medicina e Odontologia Legal “Renato Chaves” - IMOL e o Instituto de Criminalística “Iran Bezerra, comprometem-se, no prazo de 60 meses, sem prejuízo das novas requisições de perícias, zerar o passivo referente ao período 2015 a 2020, tendo como meta 30% a cada ano, de laudos pendentes nas seguintes áreas: tanatologia, traumatologia, balística, perícias de local de violência contra pessoa, sexologia, computação forense, documentoscopia forense, engenharia aplicada, perícia em patrimônio não estrutural, química forense, exames clínicos, áudio, vídeo e Imagem (Fonética) e ambiental.

Acesse aqui o TAC completo com os compromissos estabelecidos.

Assessoria de Comunicação