Nesta quinta-feira, 5 de agosto, a Promotoria de Justiça de Cametá, por meio da promotora de Justiça Louise Rejane Severino, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Munícipio e com a Secretaria de Saúde para reforma e construção de escolas de Cametá. O termo tem o objetivo de regularizar e garantir o pleno funcionamento das seguintes unidades de ensino: E.M.E.F.M Costa Rica, no Distrito de Curuçambaba; E.M.E.F.M. Jacaré Xingu, no Distrito de Curuçambaba; E.M.E.F.M. Santa Maria do Maracu; E.M.E.F.M. Igarapé Prata, localizada no ramal Livramento 2.

O Município se comprometeu a realocar os alunos das escolas que entrarão em obras, para que não tenham o ano letivo prejudicado, para um espaço adequado, com ventilação, iluminação, proteção contra chuva e sol e equipado com carteiras, quadros e armários.

"O objetivo da Promotoria, em consonância com o Município de Cametá, é proporcionar a melhoria na educação com mais segurança e conforto para os estudantes.", frisou a promotora Louise Severino.

Conforme estabelecido no TAC, a gestão municipal se comprometeu em informar ao Ministério Público, à direção das escolas e aos responsáveis dos alunos, com 15 dias de antecedência, sobre o início das obras e reformas e para onde os alunos serão realocados.

Os prédios novos das escolas E.M.E.F.M Costa Rica, E.M.E.F.M. Santa Maria do Maracu e E.M.E.F.M. Igarapé Prata deverão ser entregues até o fim do primeiro semestre de 2022. Já a reforma da E.M.E.F.M. Jacaré Xingu deverá ser concluída no período de dezembro de 2021 a janeiro de 2022.

Em caso de descumprimento do termo, a Prefeitura de Cametá receberá multa diária no valor de R$1mil , até o limite de R$100mil.

Texto: Lírio Moraes
Edição: Edyr Falcão