O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de justiça Louise Rejane de Araújo Silva Severino, expediu recomendação para garantir que alunos e profissionais do Centro Integrado de Formação Profissional (CIFP), tenham infraestrutura adequada para realizarem as atividades educionais. Há cerca de 38 anos o prédio do SENAI no município era sede das atividades do CIFP, porém, em agosto deste ano, o edifício foi cedido ao município de Cametá.

Com a cessão do prédio mais de 800 alunos do CIFP ficaram sem lugar definido para realização de suas atividades. Até mesmo os documentos da escola foram deixados na calçada. Professores relatam que foram proibidos de entrar pela frente do prédio, o que representou uma humilhação ao corpo docente. A Promotoria de Justiça entende que mais um despejo seria um dano moral e coletivo aos professores e alunos da escola em questão.

A promotora considera que a Constituição Federal estabelece como direito fundamental o acesso à educação. Constitucionalmente, é dever do Estado e do Município garantir a educação de todos, em especial a infanto-juvenil. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê o dever do Estado de garantir educação pública seguindo padrões mínimos de qualidade.

Tendo em vista o tempo que o CIFP funciona no mesmo local, a promotora recomenda que as atividades da escola voltem a funcionar preferencialmente no prédio do SENAI. Independente disso, a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Educação garantam espaço adequado para as atividades regulares de alunos e professores.  

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Texto: Juliana Amaral Mendes