No dia 18 de outubro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do Promotor de Justiça da 3ª entrância de Belém atualmente respondendo por Juruti, Nadilson Portilho Gomes, expediu recomendação à Prefeitura de Juruti, por meio do Procedimento Administrativo nº. 003/2003-MPE/PJJ, solicitando providências na execução de um plano de contingência sobre a crise hídrica no município. O promotor de justiça alega que a população da cidade vem sofrendo intercorrências devido à situação gravíssima de estiagem do rio Amazonas, e que essa circunstância vem atingindo principalmente os cidadãos ribeirinhos.

Dito isso, a recomendação pede que sejam adotadas uma série de medidas pela Prefeitura de Juruti através do plano de contingência, que deve ser elaborado para mapear estratégias na escassez hídrica no município.

A promotoria solicita também a recuperação da cobertura florestal das propriedades rurais que estejam localizadas às margens da calha principal e dos afluentes da Bacia Hidrográfica do rio Amazonas, no território do município; apresentação de relatório das propriedades em inadequação; disponibilização de canal de denúncias para apuração e tomadas de providências; e realização sempre que possível, de oitivas das comunidades atingidas (ribeirinhas e tradicionais) sobre os problemas constatados envolvendo a crise hídrica.

Caso haja descumprimento da recomendação ou violação dos direitos dos moradores, o MPPA tomará as medidas judiciais cabíveis.

Texto: Bianca Galhardo, Ascom/MPPA

Foto: Nadilson Portilho, Promotor de Justiça