O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça de Marabá, Mayanna Silva de Souza Queiroz, expediu Recomendação para o acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Decreto Municipal nº226/2021 durante o show do cantor João Gomes, marcado para ocorrer na próxima sexta-feira, 20 de agosto, no município de Marabá.

O Decreto Municipal nº226/2021 determina que as boates, casas de shows, casas noturnas e shows de qualquer natureza estão autorizadas a funcionar com capacidade e lotação máxima de 40%, com horário de funcionamento até às 4h do dia seguinte, sob pena de cassação do respectivo alvará de funcionamento.

Além da fiscalização do cumprimento deste decreto, o documento também recomenda que o município de Marabá, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária (DIVISA) e da Secretaria Municipal de Segurança Institucional, fiscalize, oriente e averigue o cumprimento dos protocolos sanitários previstos no Decreto Estadual n°800/2020, com previsão de medidas de distanciamento controlado e protocolos sanitários estabelecidos.

À companhia de Rodeio Italo Todde, responsável pela realização do show, foi recomendada a observância ao Decreto n°226/2021, e o cumprimento dos protocolos sanitários, principalmente no que se refere a capacidade e lotação máxima do local do evento, horário de funcionamento e obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação do público do show.

Em caso de não acatamento da Recomendação, serão adotadas as medidas legais necessárias, inclusive o ajuizamento da Ação Civil Pública, além das medidas criminais e correlatas de responsabilização do órgão público ou privado, se for o caso.

Texto: Lírio Moraes