O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos humanos de Belém expediu nesta terça-feira (2) a Recomendação Administrativa nº 02/2022-MP/3ªPJ/DCF/DH à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), referente ao Hospital e Pronto Socorro Municipal (HPSM) Humberto Maradei Pereira, localizado no bairro do Guamá.

O documento, que foi previamente debatido com o órgão municipal, estipula prazos e providências a serem adotadas pelo Município de Belém, a fim de solucionar problemas e aprimorar o funcionamento do HPSM Humberto Maradei Pereira.

O estabelecimento de saúde em questão foi objeto de vistorias pela equipe técnica do GATI/MPPA, a qual identificou a existência de diversas inconformidades que comprometem a prestação do serviço de saúde, como a ausência de medicamentos necessários, insumos e material técnico, mobiliário danificado, entre outros.

Com a Recomendação expedida, espera-se que o órgão de saúde responsável adote as medidas apresentadas, observando os prazos fixados e que haja uma melhoria no serviço oferecido pelo HPSM do Guamá.

Texto: 3ª PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos humanos de Belém, com edição da Ascom