O Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAO CPC), sob a coordenação da Promotora de Justiça Ângela Maria Balieiro Queiroz, promoveu reunião ampliada na manhã desta segunda-feira, 29, para tratar dos resultados obtidos na Operação Palmito. A operação foi organizada pela Vigilância Sanitária e teve apoio dos técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/ MPPA) no município de Igarapé-Miri.

A referida operação teve início em razão de notícia de descumprimento de boas práticas por parte das "fabriquetas" de palmito de açaí, sediadas nos rios do entorno da cidade de Igarapé-Miri. Durante a vistoria ficou constatado a inadequação do manejo que coloca em risco a saúde pública.

Na operação, ocorrida entre os dias 8 e 16 de novembro, foram constatadas inúmeras irregularidades praticadas pelas "fabriquetas", com a terceirização da produção do palmito para comunidades ribeirinhas que estão fora dos limites das fábricas e da cadeia de produção do alimento, concluindo assim, que o palmito que está sendo produzido naquela localidade, inclusive exportado, é produzido de forma clandestina. 

Assim, mesmo o estado do Pará sendo o estado que mais produz palmito, com apuração de produção de mais de 57 milhões na referida atividade comercial no ano de 2020, há inúmeros problemas no manejo deste alimento.

Durante a reunião, os técnicos do GATI juntamente com a equipe da vigilância sanitária expuseram seus relatórios e a perspectiva do apurado na operação, inclusive com apresentação de vídeo e imagens. 

Foto: CAO CPC

A reunião contou com a presença de outras secretarias de Estado, como Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), além de representantes do Procon, do Sebrae e o Prefeito de Igarapé-Miri.

Como deliberações, ficaram agendadas duas reuniões. Uma reunião com staff técnico do estado, sugerido por Carlos Ledo, secretário adjunto da Sedeme, onde será articulado sobre cursos de capacitação e a organização das comunidades ribeirinhas em associações ou cooperativas. E a outra reunião na cidade de Iagrapé-Miri, agendada para o dia 14 de janeiro de 2022 contando com a participação de instituições de pesquisa e da Secretaria de Fazenda estadual. 

O CAO CPC contou com a participação nas diretrizes da reunião das Promotores da área do consumidor Joana Coutinho e Rejane Ozanan, além do Promotor de Justiça de Igarapé-Miri, Emério Mendes Costa, este último com participação por meio de vídeo conferência. 

A situação demanda urgência e atenção, pois o manejo inadequado pode causar danos sérios a saúde humana como o botulismo, doença bacteriana grave causada pela bactéria clotrisdium botulinum. 

Sob o ponto de vista ambiental, constatou-se outro problema sobre o descarte de resíduos (cascas) após o processamento do palmito. Os resíduos estão se amontoando, sem a destinação correta e impactando no solo e na água daquela região. Assim Estado e Município devem definir estratégias para solucionar o problema e definir fluxo para regularizar a cadeia produtiva. 

Vídeo sobre a produção de palmito

Texto: CAO CPC