O estímulo, disseminação e apoio à adoção da metodologia APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), enquanto política pública na seara da execução penal no Pará, foram pauta de reunião de trabalho realizada nesta quinta-feira (14), em Belém, entre representantes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

O encontro ocorreu no edifício-sede do TJPA e reuniu o promotor de Justiça José Maria Costa Lima Júnior, supervisor administrativo dos Centros de Apoio Operacional e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPPA, a desembargadora Diracy Alves, corregedora de Justiça das comarcas do interior e a juíza Mônica Maciel.

A metodologia APAC surgiu em 1972 e atualmente opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e do Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade, objetivando a recuperação e a reintegração social das pessoas condenadas a penas privativas de liberdade por meio da humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena.

O Estado de Minas Gerais, referência nacional no que se refere à adoção da metodologia, conta atualmente com 39 (trinta e nove) APACs em funcionamento, entre unidades masculinas e femininas, com perspectiva de dobrar o número de vagas ao longo dos próximos quatro anos. A iniciativa tem obtido excelente resultados no cumprimento das diretrizes da Lei de Execuções Penais com o uso da metodologia.

Ainda não há Centro de Recuperação Social com a Metodologia APAC em funcionamento no Pará. Porém, o TJPA já instituiu o projeto “Transformar para Recomeçar” voltado ao incentivo para implantação das APACs no estado. O MPPA, através do CAO Criminal, vai atuar de maneira articulada para a disseminação e estimulo à implantação da metodologia.