Descrição da imagem: Na imagem, o Procurador-Geral de Jusiça, César Mattar Júnior, o Diretor Superintendente do Sebrae no Pará, Rubens Magno, o Promotor de Justiça, Lauro Freitas e o Gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Bilby.Tanto o Procurador-Geral quanto o Superintendente seguram cópias do termo de cooperação. Ao fundo um painel de led azul com os logotipos do Sebrae e do MPPA em branco.

Nesta quinta-feira, 9 de setembro, o Ministério Público do Estado (MPPA) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Sebrae no Pará) celebraram um Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de promover ações direcionadas às micro e pequenas empresas, para incentivá-las à implementação e aperfeiçoamento de Programas de Integridade (Compliance). A cerimônia ocorreu no auditório do Sebrae, em Belém. O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr. e pelo Diretor Superintendente do Sebrae no Pará, Rubens Magno.

Segundo consta no Termo de Cooperação assinado, o MPPA e Sebrae devem realizar ações conjuntas de incentivo às micro e pequenas empresas para a implantação e aperfeiçoamento de Programas de Integridade (Compliance), em busca da prevenção da corrupção e da valorização de condutas éticas nas relações das micro e pequenas empresas com o Poder Público, com o setor privado e com os clientes em geral, permitindo a construção de um ambiente empresarial saudável, valorizando a livre concorrência, incentivando uma competição corporativa mais justa e a minimização dos riscos das empresas de sofrerem sanções pelo Poder Público por não cumprimento de leis e normas.

Descrição da imagem: Na foto, o Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Júnior, assina o termo de cooperação ao lado do Diretor Superintendente do Sebrae no Pará, Rubens Magno. Ao fundo um painel de led azul com os logotipos do Sebrae e do MPPA em branco.

Desde o advento da Lei Anticorrupção (Lei nº. 12.846/2013), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta foram considerados critérios para redução de eventuais sanções. 

Recentemente, a Nova Lei de Licitações (Lei nº. 14.133/2021), por sua vez, inseriu o desenvolvimento de programas de integridade como critério de desempate em certames licitatórios, de gradação de sanções administrativas e condição de reabilitação do licitante em caso de aplicação de penalidade e fator a ser considerado.

Descrição da imagem: Na imagem, o Procurador-Geral de Justiça durante seu pronunciamento no púlpito. Ao fundo a bandeira do Brasil, do Sebrae e parte do painel de led azul.

Em seu pronunciamento durante a cerimônia de assinatura, o Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr, enfatizou a importância da parceria entre MPPA e Sebrae e o alcance da cooperação entre as duas instituições. “Este projeto engendra um valor muito maior do que aquele que aparentemente se afigura. O projeto tratará com pessoas e com cultura. Nós somos pródigos em produzir leis mas temos que ter, acima de tudo, um arcabouço de moralidade e um arcabouço de ética”.

E prosseguiu, César Mattar: “o Ministério Público e o Sebrae são instituições parceiras e co-irmãs e caminharão juntas por todo o estado do Pará, na busca de fortalecer a implantação e aperfeiçoamento de programas de integridade. Destaco o importante papel que o nosso Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público tem nesse programa de integridade que está sendo conduzido, e uma nova etapa está sendo inaugurada neste momento”.

Descrição da imagem: Na imagem, o Promotor de Justiça Lauro Freitas, durante apresentação ao público sobre o termo de cooperação. Ele apresenta um slide projetado na parede branca da sala onde se lê o título "2. CONTEXTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (MPEs)".

A proposta de assinatura do Termo de Cooperação Técnica foi estudada e elaborada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), coordenado pelo Promotor de Justiça Lauro Freitas. 

“A iniciativa pretende fomentar no universo empresarial a ideia de integridade, ou seja, fazer com que as empresas que contratam com o serviço público trabalhem em conformidade com a legislação, para que, de maneira preventiva, haja um combate à corrupção, evitando danos ao erário. Para as empresas que ainda não trabalham com o serviço público, é um incentivo para que venham a fazer parte desse universo, trazendo a ideia de honestidade, integridade e probidade”, explicou Lauro Freitas.

Descrição da imagem: Na imagem, o Diretor Superintendente, Rubens Magno, durante seu pronunciamento no púlpito. Ao fundo a bandeira do Brasil, do Sebrae e parte do painel de led azul.

O Superintendente do Sebrae no Pará, Rubens Magno, destacou que são poucas as unidades da federação que tem um Termo de Cooperação similar a esse, e que o Sebrae/Pa é a primeira unidade do norte do país a celebrar instrumento nesse sentido.

“O nosso principal objetivo é trazer na prática o treinamento de integridade de “Compliance” para nossos clientes. Sabemos que a grande base da economia no Brasil são os pequenos negócios. No Brasil, mais de 99% das empresas são micro e pequenas empresas e são essas empresas que muitas vezes estão fazendo compras públicas, governamentais. Por isso é muito importante, para que tenhamos um país correto, um país que avança, que essas empresas sejam treinadas nesse processo de integridade”, frisou Magno.

Pelo MPPA estavam presentes à cerimônia a Subprocuradora-Geral de Justiça para a área Técnico-Administrativa, Ubiragilda Pimentel, o Corregedor-Geral, Manoel Santino Nascimento Jr, o chefe de gabinete da PGJ, Alexandre Tourinho e os promotores de Justiça Albely Miranda ( CAO Ambiental), Maria José Carvalho (CAO Ambiental), Ângela Balieiro (CAO CPC) e Daniel Bona (CAODPP).

Texto: Edyr Falcão
Fotos: Alexandre Pacheco
Assessoria de Comunicação