O Ministério Público do Estado do Pará é finalista do Prêmio CNMP 2021 com o projeto Sistema de Inteligência Artificial – AppCrim, de autoria do Promotor de Justiça Mauro Messias, na categoria Governança e Gestão. 

Esta é a nona edição da premiação, realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que tem o objetivo de dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN-MP/2020-2029). A edição também é a primeira a ser realizada após a mudança do regulamento do Prêmio CNMP e a atualização das categorias, que se adequaram ao novo PEN-MP.

Foram classificados 27 projetos e programas. Ao todo, 535 participaram da primeira etapa. São três projetos finalistas para cada uma das nove categorias, são elas: investigação e inteligência; persecução cível e penal; integração e articulação; transversalidade dos direitos fundamentais; fiscalização de políticas e recursos públicos; diálogo com a sociedade; governança e gestão; sustentabilidade e gestão documental e memória institucional, categoria especial da edição 2021. 

O projeto do MPPA, Sistema de Inteligência Artificial – AppCrim é um dos 3 finalistas do Prêmio CNMP 2021 na categoria Governança e Gestão, a mais concorrida da premiação, com 115 iniciativas. Os demais finalistas são os projetos “Sistema Protetor: acompanhando as curatelas no DF”, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e “Parquet Digital”, do Ministério Público do Rio de Janeiro.

O projeto do MPPA, Sistema de Inteligência Artificial – AppCrim, é uma inteligência artificial disponível online e gratuitamente, capaz de analisar juridicamente e produzir um texto pronto para uso em peças e decisões, sobre dosimetria da pena, prescrição da pretensão punitiva em abstrato, acordo de não persecução Penal, transação penal e sursis processual.

O AppCrim já é utilizado por 13 MP’s Estaduais gratuitamente em seus sites. Isso reforça a cooperação entre os MPs e a qualidade do sistema desenvolvido. Além disso, ele também serve à magistratura, Defensoria, Advocacia e também aos servidores e estudantes universitários, que frequentemente o consultam e até o divulgam nas diversas mídias sociais.

A classificação definitiva dos 27 trabalhos escolhidos será conhecida apenas na solenidade de premiação, quando serão divulgados os primeiros, segundos e terceiros colocados de cada categoria. Em razão das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, a cerimônia de entrega do Prêmio CNMP 2021 será integralmente virtual, transmitida pelo canal oficial do CNMP no YouTube, prevista para o dia 14 de outubro, a partir das 15 horas. 

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Assessoria de Comunicação