O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de defesa da pessoa com deficiência e idosos de Belém, e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), por meio da Coordenação de Políticas Cíveis da Região Metropolitana emitiram recomendação ao governador do Pará, Helder Barbalho, e ao prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, cujo objetivo é readequar o plano de vacinação.

A recomendação solicita ao governador a readequação do plano paraense de vacinação, com a inclusão de pessoas com deficiência permanente na terceira fase de vacinação, em paridade com os indivíduos que possuam comorbidades. 

Já ao prefeito de Belém, a recomendação pede, além da readequação do plano municipal, que o plano indique que a comprovação da condição de pessoa com deficiência seja feita preferencialmente por meio de um documento, que esclareça que a autodeclaração deve ser utilizada apenas subsidiariamente, caso a pessoa a ser vacinada não possua nenhum documento comprobatório da sua deficiência; a exigência do laudo em casos de deficiências mentais não aparentes; a escolha de locais com acessibilidade como postos de vacinação e a utilização do drive-thru. 

Também foi solicitado um canal de agendamento prévio de vacinação domiciliar das pessoas com deficiência acamadas, uma busca através das redes de assistência social por pessoas com deficiência entre 18 e 59 anos, além da orientação de como proceder no caso de pessoa com deficiência que não tenha qualquer condição de expressar seu consentimento.

Por fim, é recomendado que seja enviado um cronograma à Defensoria e ao MPPA, com as datas de vacinação previstas. 

O prazo para resolução da recomendação é de 5 dias.

O documento foi assinado pelo defensor público da 11ª DP da Fazenda Pública da Capital e coordenador de Políticas Cíveis da RMB, Daniel Lobo e pela promotora de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, e de Acidentes de Trabalho de Belém, Elaine Castelo Branco.

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Assessoria de Comunicação DPE