O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará (CRMV/Pa) assinaram nesta segunda-feira, 27 de setembro, um Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de cooperação e o intercâmbio de informações entre os dois órgãos, visando maior eficiência e tempestividade na adoção de providências voltadas à proteção do meio ambiente, por meio do apoio técnico, acesso a informações qualificadas, treinamento, oficinas e atuações conjuntas no Estado do Pará.

Assinaram o Termo de Cooperação o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, César Mattar Jr. e a Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará, Nazaré Fonseca de Souza. O ato contou com a presença dos Subprocuradores-Gerais de Justiça Ubiragilda Pimentel, Área Técnico-Administrativa) e Eduardo Barleta, Área Jurídico-Institucional, do Chefe de Gabinete da PGJ, Alexandre Tourinho e da Coordenadora do CAO Ambiental Albely Lobato.

A cooperação técnica e o intercâmbio abrangerão a realização de palestras, cursos, seminários ou encontros, reunindo membros servidores das duas instituições, objetivando a comunicação de conhecimentos sobre os respectivos modos de atuação e metodologia de trabalho.

“O Ministério Público, além da sua função de fiscalização, controle e implementação de políticas públicas, tem também a missão de abrir caminhos. O direito animal é um direito, dentro da nossa concepção, ainda incipiente. Existem outros países em que já há regras e princípios consolidados para o direito animal, por isso o MP segue o seu mister de abrir caminhos, e vem implementando também uma política voltada para essa área, com a criação do GT Animal, no âmbito do CAO Ambiental”, enfatizou o Procurador-Geral César Mattar Jr.

Termo de Cooperação fortalecerá atuação do MPPA na causa animal

Foto: Alexandre Pacheco

Em sua fala a coordenadora do CAO Ambiental, Promotora de Justiça Albely Lobato, pontuou as várias reuniões que ocorreram antes da assinatura do Termo de Cooperação e destacou a atuação interinstitucional: “é um marco para a nossa instituição a assinatura com o Conselho Regional de Medicina Veterinária que vai, e muito, auxiliar-nos na implementação dos nossos projetos do Grupo de Trabalho em Defesa dos Animais, essa comunicação interinstitucional é muito importante”.

“A finalidade da nossa instituição é a relação homem-animal. A nossa parceria se baseia naquilo que o Conselho pode dar, a fiscalização e a educação continuada, onde houver problemas com a causa animal o conselho sempre estará de mãos dadas, essas parcerias são somatórias”, ressaltou em seu pronunciamento a Presidente do CRMV/Pa, Nazaré Souza.

O documento assinado prevê também atividades de diagnósticos, pesquisas, apoio técnico, em elaboração de projetos de interesse comum para subsidiar o Grupo de Trabalho (GT) de Direito Animal do Ministério Público do Estado do Pará.

 

 

Assessoria de Comunicação