A pauta teve como discussão, entre outros assuntos, a disponibilização ou não de transporte gratuito aos eleitores, por meio de transporte escolar; a necessidade do aumento do fluxo de transporte coletivo; garantia de acesso aos locais de votação e as condutas vedadas no dia da eleição.

As promotoras de Justiça Sílvia Branches, Socorro Pamplona e Maurício Guerreiro presidiram a reunião que teve a participação de representantes da Guarda Municipal (GMB), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac), Polícia Civil, Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria Municipal de Educação (Semec), Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Fundação Cultural do Município (Fumbel) e Comissão Especial Eleitoral do Comdac.

A promotora de Justiça Sílvia Branches presidiu a reunião

Foto: Alexandre Pacheco

Durante a reunião a promotora de Justiça Sílvia Branches apresentou o modelo do Auto de Constatação de Condutas Vedadas que servirá para que sejam feitas as denúncias de possíveis irregularidades no decorrer do pleito.

A Semob garantiu ao Ministério Público que atuará nos principais corredores de acesso aos 44 polos de votação e informou que também já emitiu Ordem de Serviço às empresas de transporte, para aumento da frota no dia 6 de outubro, atendendo a todos os bairros.

A Guarda Municipal informou às promotoras que ficou estabelecido em reunião com a Comissão Organizadora da eleição que a Polícia Militar e a própria GMB farão a segurança nos 44 polos de votação e ainda atuarão em apoio a entrega e recolhimento do material de votação.

“Teremos o apoio dos órgãos para garantir o transporte e a segurança da população. Cada distrito tem uma comissão organizadora distrital que é responsável por apurar irregularidades durante a votação, como campanha indevida, fraudes e outros. É preciso que a irregularidade chegue a comissão, para que possa ser feita a autuação imediata”, enfatizou a promotora de Justiça Sílvia Branches.

 

Órgãos públicos se comprometeram com medidas de segurança e transporte à população

Foto: Alexandre Pacheco

Todos os participantes da reunião concordaram que não será possível oferecer transporte gratuito aos eleitores, em virtude do tempo para disponibilização desse serviço, que depende da definição de rotas e da vedação legal de utilização dos carros da Semec para outro fim que não seja o escolar.

A eleição ocorrerá nos oito distritos administrativos, sendo cinco em Belém, Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro. No total são 433 candidatos concorrendo às vagas de conselheiros tutelares. Cada distrito terá um promotor de Justiça com equipe atuando na fiscalização.

Serão disponibilizados pela comissão organizadora da eleição 44 polos de votação distribuídos pelos oito distritos. Estão aptos para votar cerca de um milhão de eleitores, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Os critérios são os mesmo de uma eleição normal, os eleitores a partir de 16 anos podem votar, desde que estejam regulares junto a Justiça Eleitoral.

O eleitor deverá se dirigir ao seu polo de votação com a documentação necessária para votar. O polo de votação não é o mesmo local das outras eleições. A  consulta do local pode ser feita pelo site do TRE-PA e estarão afixadas nos polos do distrito.

 

Texto: Edyr Falcão
Fotos: Alexandre Pacheco