O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri, está convocando a população para uma audiência pública que irá tratar da implementação efetiva do Plano Municipal de Saneamento Básico do município. A reunião será realizada no dia 29 de abril de 2025, a partir das 8h30, no Salão do Júri do Fórum local.

O encontro tem como objetivo promover o diálogo social participativo em torno de um tema essencial para a saúde pública e o desenvolvimento urbano da cidade. O Plano Municipal de Saneamento Básico foi instituído pela Lei Municipal nº 5.285/2024, e sua efetivação é considerada urgente pelo MPPA.

O documento de convocação, de nº 001/2024-MP/PJIM, é assinado pelo promotor de Justiça Felipe Freitas Vasconcelos, e destaca que o saneamento básico é um serviço público de natureza coletiva e de relevante interesse social.

Durante a audiência, os interessados poderão participar diretamente, encaminhando perguntas por escrito sobre a matéria em pauta, que serão lidas e respondidas após os debates. Também será possível solicitar, com antecedência, a participação oral, para questionamentos considerados pertinentes.

Ao final da audiência, a coordenação apresentará uma avaliação geral das contribuições obtidas e os encaminhamentos de importância para a continuidade do processo de implementação do plano.

 

 

Texto: Hannah Franco/Ascom

Foto: Marcelo Seabra / Agência Pará