O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deu um passo decisivo rumo à obtenção do cobiçado Selo Ouro “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em um esforço conjunto, a instituição alcançou a marca de 70% de seus membros capacitados em perspectiva de gênero, superando a exigência do CNMP dentro do prazo estipulado.

O resultado é fruto de um trabalho colaborativo, liderado pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Tourinho, pelo Corregedor-Geral do MPPA, Eduardo Barleta de Almeida, pela coordenadora do Núcleo Mulher, Renata Valéria Pinto Cardoso, e pelo diretor-geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), José Edvaldo Pereira Sales. O sucesso também se deve ao empenho de procuradores e promotores de Justiça, bem como ao apoio da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP).

A capacitação dos membros foi realizada por meio do curso "Selo: Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio", uma iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que foi adotada e formalmente recomendada pelo próprio CNMP, através de sua Unidade Nacional de Capacitação (UNCMP) e Corregedoria Nacional. A estrutura do curso foi cuidadosamente elaborada para fornecer uma formação abrangente e profunda, essencial para a atuação qualificada na temática da violência de gênero.

Com uma programação dividida em seis aulas, o conteúdo abordou:

•    Controle de Convencionalidade: Garantindo os direitos das mulheres à luz dos padrões internacionais.
•    Direito Antidiscriminatório: Explorando o princípio constitucional da não-discriminação e o papel do MP como defensor da ordem jurídica constitucional.
•    Lei Maria da Penha: Detalhando sua concretização e aplicação prática, incluindo os princípios e a compreensão do ciclo da violência.
•    Tipologia e Novos Crimes: Análise das diversas formas de violência e a dogmática penal contemporânea.
•    Feminicídio: Abordagem aprofundada sobre o novo tipo penal, suas nuances e os desafios da prova no processo.
•    Medidas Protetivas: Foco nas medidas que salvam vidas, seus tipos e a crucial avaliação de risco.

A formação no curso é de extrema importância para a atuação de todos os membros do Ministério Público paraense. Independentemente de uma atuação específica na área criminal ou de combate à violência doméstica, a perspectiva de gênero e o conhecimento aprofundado sobre esses temas são ferramentas indispensáveis para aprimorar o desempenho das mais diversas atribuições ministeriais, assegurando uma justiça mais equitativa e sensível às realidades das mulheres.

O Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio” do CNMP é uma certificação de prestígio, com níveis Bronze, Prata e Ouro, que reconhecem as instituições que se destacam no enfrentamento a esse crime. O MPPA, ciente de sua responsabilidade social e do impacto de sua atuação, está plenamente empenhado na obtenção do Selo Ouro, o nível mais elevado de reconhecimento.

Além da exitosa capacitação de 70% de seus membros, o MPPA tem avançado significativamente nos outros dois requisitos para a certificação máxima:

1.    Campanhas de Conscientização: A instituição está realizando campanhas em suas redes sociais, divulgando informações essenciais sobre a temática de gênero. Essas campanhas utilizam tanto material próprio, produzido com a realidade local, quanto materiais elaborados pelo próprio CNMP, ampliando o alcance e a qualidade da comunicação com a sociedade.
2.    Termo de Cooperação para Monitoramento Eletrônico: Em um marco para a rede de proteção, o MPPA está em processo de formalização de um abrangente Termo de Cooperação. Este acordo envolve o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Poder Judiciário do Estado do Pará, o Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP/PA) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP/PA), e demais órgãos essenciais da rede de proteção.

O objetivo principal é a implementação e aprimoramento de um fluxo de gerenciamento de dispositivos eletrônicos em casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, garantindo maior segurança às vítimas e monitoramento eficaz dos agressores. 

 

CEAF e Núcleo de Proteção à Mulher