O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Marituba e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupeia), realizou nesta sexta-feira, 06 de agosto, uma reunião para elaborar uma Proposta de Auto Composição para tratamento do conflito envolvendo ocupações do Residencial Viver Melhor.

O residencial faz parte do programa “Minha Casa, Minha Vida” e pouco antes de sua entrega, pela Empresa Direcional, ocorreu a ocupação de diversas unidades. A situação gerou conflitos com as pessoas que haviam sido contempladas no cadastro de reserva do programa e aguardavam a entrega das chaves. Os ocupantes alegam a necessidade de atendimento ao direito de moradia e também a sua inclusão em políticas públicas habitacionais.

Atualmente, o caso segue em processo judicial, já tendo sido concedida uma liminar para reintegração de posse que, por questões processuais, não foi cumprida. A liminar então foi revogada para regularização de aspectos processuais enquanto o processo segue em andamento.

 

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Diante disso, a Promotoria de Marituba, junto ao Nupeia/MPPA e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Pará têm atuado para garantir o tratamento digno a todos os envolvidos, respeitando as premissas de Direitos Humanos e observando o regulamento legal do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O Município de Marituba, através de sua Procuradoria e Secretaria de habitação, a Empresa Direcional, o Banco do Brasil e a Defensoria Pública também estão participando das discussões. Ao final da reunião desta sexta foi determinado que seja concluído o levantamento da situação social dos ocupantes das unidades habitacionais irregularmente ocupadas.

Também deverá ser feito um levantamento das unidades desocupadas ou que descumpriram o contrato; a realização de cadastro destes ocupantes irregulares e busca de alternativas para o tratamento de sua situação dentro dos pressupostos legais do “Minha Casa, Minha Vida” e a realização de mutirão de mediação entre ocupantes e contemplados.

Texto: Thiago Vasconcellos