O Procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr., assinou, em nome do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), nesta sexta-feira, 11, o Termo de Cooperação com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que visa o aprimoramento do atendimento das ações de saúde no âmbito da Câmara de Resolução de Demandas de Saúde (CRDS). O Ato de assinatura contou com a presença do PGE, Ricardo Nasser Sefer, dos promotores de Justiça Erika Menezes (chefe de gabinete da PGJ); Mônica Freire (coordenadora do CAOIJ) e Carlos Eugênio (coordenador do CAODS), dos titulares das Secretarias de Estado da Saúde e Fazenda, Ivete Gadelha Vaz e René de Sousa Júnior, respectivamente, além de defensores públicos e procuradores e servidores do Estado.

Termo de Cooperação

Também são signatários do Termo, a Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Procuradoria-geral do Município de Belém, Secretaria de Estado de Saúde Pública e a Secretaria Municipal de Saúde.

O Termo de Cooperação reúne Promotores de Justiça, Defensores Públicos do Estado do Pará e da União, Procuradores do Estado do Pará, Procuradores do Município de Belém, representantes da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Pará (Sespa) e da Secretária Municipal de Saúde de Belém (Sesma), conforme Plano de Trabalho, com o escopo de promover o atendimento de assistidos que demandem prestação de serviço de saúde, de modo a reduzir o ajuizamento de ações, buscando solução administrativa no âmbito das políticas públicas estabelecidas para o fornecimento dos seguintes serviços: internação; transferência; consultas; exames; cirurgias; medicamentos; insumos; órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs), fórmula alimentar e acesso aos serviços de saúde mental previstos no SUS, além de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) que sejam de responsabilidade do Estado do Pará ou do Município de Belém.

O Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr., em seu discurso, ressaltou a importância da atuação resolutiva do Ministério Público para a redução de conflitos e a solução de litígios, alinhando-se às diretrizes recentes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Mattar enfatizou que a eficiência na resolução de problemas fortalece as instituições e atende às demandas da sociedade, especialmente dos cidadãos mais vulneráveis. O PGJ também elogiou a criação de uma câmara dedicada à área de saúde, destacando que este é um passo significativo para cumprir a missão constitucional do Ministério Público. Ao final, o Procurador-Geral reafirmou o compromisso da instituição em continuar avançando no atendimento às necessidades da população, garantindo a efetividade e a relevância das ações do Ministério Público.

“A atuação resolutiva do Ministério Público é fundamental para garantir que nossas instituições respondam de forma eficaz aos anseios da sociedade, especialmente na área de saúde, onde cada decisão impacta diretamente a vida dos cidadãos mais vulneráveis.", completou César Mattar Jr.

Papel do MPPA

Caberá ao MPPA, manter estrutura administrativa para atendimento ao público em demandas de saúde e bom funcionamento de sua estrutura na Câmara de Resolução de Demandas de Saúde – CRDS; realizar o atendimento de demandas em saúde pública da capital, nas matérias que são atendidas pela Câmara, junto ao núcleo de primeiro atendimento em funcionamento na CRDS, excetuando-se casos de plantão do MPPA; monitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar todos os serviços prestados, com vistas ao fiel cumprimento do presente ajuste; colaborar para o cumprimento dos procedimentos técnicos e operacionais necessários à realização do objeto do presente termo, disponibilizando as informações necessárias; criar procedimentos internos para identificar a possível existência de atendimentos coincidentes junto às Promotorias de Justiça, com o escopo de evitar atuações simultâneas sobre as mesmas demandas. 

Assessoria de Comunicação

Fotos: Alexandre Pacheco