A promotora de justiça agrária Alexssandra Muniz Mardegan, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), conduziu, na manhã do dia 7, uma reunião estratégica com representantes da comunidade local e instituições públicas para tratar das demandas emergenciais da Região, área situada entre os municípios de Marabá e Parauapebas, marcada por indefinições administrativas e precariedade na prestação de serviços essenciais.

Durante o encontro, foram definidos encaminhamentos prioritários, com destaque para a situação da ponte danificada que compromete o transporte escolar e a circulação de produtos; a necessidade de adequação das estruturas educacionais e de saúde; além da busca por alternativas logísticas emergenciais, como o uso de barcos de pequeno porte e a recuperação de vias locais.

A promotora, que vem acompanhando de perto as demandas da população rural da região, já havia se reunido com gestores de ambos os municípios — Marabá e Parauapebas — para tratar da renovação do Termo de Cooperação Técnica que estabelece a divisão das responsabilidades administrativas sobre a área contestada. A ausência de certeza sobre a quem cabe ofertar os serviços públicos tem provocado uma espécie de “vácuo institucional”, prejudicando especialmente comunidades rurais.

A promotora destacou que “a regularização do Termo de Cooperação é essencial para garantir que a população da região não continue sofrendo com a omissão dos serviços básicos, como transporte escolar, assistência em saúde e apoio à produção rural”.

Atuação conjunta do MPPA - Como desdobramento debatidos, o MP anunciou a realização de uma ação conjunta entre as Promotorias de Justiça Agrária, representada pela PJ Alexssandra Mardegan; Ambiental, representada PJ Josélia Leontina e de Direitos Constitucionais, representado pelo PJ José Alberto Grisi, para atuar de forma coordenada na região. O objetivo é somar competências para enfrentar os desafios de forma integrada e eficiente, promovendo soluções sustentáveis que respeitem os direitos fundamentais da população.

A promotora Josélia Leontina ressaltou a importância de conciliar a proteção ambiental com o acesso à infraestrutura mínima. O promotor José Alberto Grisi reforçou o papel institucional do Ministério Público Estadual na defesa dos direitos constitucionais das comunidades, especialmente em áreas historicamente negligenciadas pelo poder público.

Entre os encaminhamentos futuros definidos, estão:

• Verificação do status do procedimento licitatório para reconstrução da ponte;
• Estudo de viabilidade da travessia escolar por baldeação e uso de embarcações;
• Levantamento das condições das escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da região;
•  Avaliação da implantação de projetos de educação contextualizada, como a Escola Técnica Rural e a Casa Familiar Rural;
• Revisão da infraestrutura da Escola da Vila Conquista, recém-construída.

Esta iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público com a garantia de direitos, dignidade e cidadania para populações que vivem em zonas de fronteira administrativa, reforçando a importância da atuação institucional coordenada em contextos de omissão, vulnerabilidade e desigualdade.

Texto: Promotoria Agrária de Marabá, com edição de Patrick Dias. Ascom/MPPA.

Fotos: Promotoria Agrária de Marabá.