Área alagada da Hydro Alunorte: MPPA apura denúncias de irregularidades na operação da empresa

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio dos Promotores de Justiça de Barcarena, Daniel Menezes Barros e Laércio Guilhermino de Abreu, instaurou, na última sexta-feira (23), o procedimento investigatório criminal nº 001/2018/3ºPJB/PA para apurar a responsabilidade penal da empresa Hydro Alunorte, localizada em Barcarena, pelos possíveis crimes ambientais e poluição ocasionados por rejeitos produzidos pela empresa em decorrência do vazamento ocorrido no último dia 17 de fevereiro em uma das bacias de rejeitos da empresa. No dia 22, o Instituto Evandro Chagas (IEC), confirmou a contaminação da água de Barcarena.

Veja o que diz o Procedimento Investigatório Criminal

No dia 19 o MPPA já havia instaurado dois inquéritos civis. Um deles (nº 001/2018-MP) tramita na Promotoria de Justiça de Barcarena cujo o objetivo é o aprofundamento das investigações objetivando a confirmação técnica dos fatos danosos ao meio ambiente e a responsabilização dos culpados. Já o segundo (nº 000980-040/2018) tramita na Promotoria Agrária de Castanhal e tem o objetivo de apurar supostos impactos sobre territórios de comunidades tradicionais localizadas em Barcarena decorrentes da proliferação dos rejeitos oriundos do rompimento da barragem. Na sexta (23) o MPPA anunciou uma série de recomendações não apenas à Hydro, mas também ao estado do Pará e à Semas, inclusive com a fixação de prazos para a adoção das providências cabíveis. Entre essas recomendações está o pedido de embargo da bacia de rejeitos DRS2 que apresenta irregularidades no licenciamento ambiental.

Veja aqui todas as Recomendações feitas pelo MPPA

ALERTA SOBRE CHUVA

A Promotora de Justiça Agrária, Eliane Moreira, requisitou por meio de ofício ao Governo do Estado, Corpo de Bombeiros Militar, e Secretarias de Meio Ambiente, de Assistência Social, além da Defesa Civil de Barcarena que, devido a estimativa de chuva forte prevista pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para o município de Barcarena, tomem providências para evitar possíveis riscos e danos às comunidades locais.

A Promotora solicita que sejam tomadas as seguintes providências:

1. Acompanhamento diário dos níveis e taludes de contenção das bacias da Hydro Alunorte e Imerys com a remessa diária destes dados a esta Promotoria de Justiça;
2. Realização de coletas de amostragens diárias dos igarapés próximos ao Vila Nova, Bom Futuro, Burajuba, Curupere e Dendê;
3. A disponibilização de equipes de plantão para orientação e evacuação em caso de transbordamento ou rompimentos de bacias; 
4. A elaboração de planejamento para remanejamento de emergência.

Texto e Fotos:  Assessoria de Comunicação