O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial da violência doméstica, dentre 83 países, com uma média de 13 mortes por dia. Os números das violência são ainda maiores contra as mulheres negras, cujas mortes em decorrência da violência doméstica aumentou 54% nos últimos dez anos, em contraponto ao de mulheres brancas, que diminuiu 9,8%. 

Os dados foram repassados hoje de manhã (8) pelo 2º Promotor de Justiça Contra a Violência Doméstica e Familiar e coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NEVM) do MPPA, Sandro Garcia de Castro, durante palestra proferida no auditório da Cooperativa de Crédito Mútuo do Ministério Público e do Poder Judiciário do Pará (Coimppa), como parte da programação promovida pelo NEVM/MPPA, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, ocorrido hoje, 8 de março. O promotor faz parte do Grupo Nacional da Comissão Permanente de Violência Doméstica, formada por promotores e procuradores de Justiça de todos os estados. "São números absurdos. O primeiro passo para nós consertarmos o erro (violência doméstica contra a mulher) é admiti-lo”, avalia o promotor.

Segundo Sandro, no ano de 2018, só as 1º e 2º Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica do Ministério Público realizaram 25 mil intervenções processuais tais como audiências, pareceres, denúncias, palestras e reuniões.

Também em 2018 foram pronunciadas 1.600 sentenças envolvendo casos de violência doméstica e feminicídio, só na 2º Vara do Juizado de Violência Doméstica. Segundo o promotor, os dados são do próprio Tribunal de Justiça do Estado e das PJ´s de Violência Doméstica do MPPA.  

No ano de 2017, as quatro promotorias de Combate à Violência Doméstica foram responsáveis pela movimentação de 34% de todos os processos criminais movimentados no Fórum da capital. “Nascemos e crescemos numa sociedade que ainda é fundamentada em princípios machistas”, avalia.

Os números revelados pelo promotor vêm ao encontro do resultado da 2º edição da pesquisa “Vitimização de Mulheres no Brasil” realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o instituto Datafolha, Ministério da Justiça e Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, divulgada esta semana.

Segundo a pesquisa, mulheres pretas apresentam maior nível de vitimização do que brancas e pardas, sendo 34,9% (brancas); 36,7% (pardas) e 40,5% (pretas).

A pesquisa também mostra que 24% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses. Quinhentos e trinta e seis mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora no último ano, o que totaliza 4,7 milhões de mulheres, segundo o Instituto. 21,8% (12,5 milhões) foram vítimas de ofensa verbal, como insulto, humilhação ou xingamento.

Segundo Sandro Garcia, o combate à violência contra a mulher é uma luta diária. “Não se pode dissociar a violência doméstica da criação dos filhos. Muitos casos de violência contra a mulher são comportamentos repetitivos de filhos que viram os pais agredirem suas mães, ou ainda de meninas que assistiram as mães sendo agredidas, tornando-se, muitas vezes, as próximas vítimas".

“A criança que vive em um ambiente de intolerância tende a reproduzir o comportamento em torno da vida dela. As mesmas meninas de mães que são agredidas tendem a tolerar mais a situação, muitas vezes, tornando-se as próximas vítimas”.

Programação

Como parte da programação promovida pelo Núcleo de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, o 3º promotor de justiça da Promotoria de Combate a Violência Doméstica e Familiar, Franklin Lobato Prado, especialista em Direito Penal e Processo Penal e doutorando em Governança Global e Estado de Direito pela Universidade de Salamanca, participou de um seminário hoje de manhã, na promotoria de Icoaraci e abordou os novos dispositivos legais no tratamento da violência de gênero, editados pela Lei 13.505/2017.

 

Franklin Prado, promotor de Justiça

Foto: Cedida pelo promotor

Frankilin Prado apresentou um resumo dos dispositivos que foram inseridos na Lei (artigos 10-a, 12-a e 12-b), como a previsão de atendimento policial e pericial especializado ininterrupto e prestado por servidores previamente capacitados para atender a mulher em situação de violência doméstica e familiar, sendo que os servidores responsáveis por esse atendimento deverão ser preferencialmente do sexo feminino.

O promotor também abordou diretrizes e cuidados que deverão ser adotados para a inquirição da vítima e das testemunhas de crimes de violência doméstica contra a mulher.  A Lei prevê a garantia da salvaguarda (proteção) da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição diferenciada de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.

Segundo Frankilin, a Lei atenta para a necessidade de evitar a “revitimização” da vítima. “Deve-se evitar que a mulher seja sucessivas vezes ouvida sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo. Também devem ser evitados questionamentos sobre a vida privada dela”.

 

 

Foto: Cedida pela Promotoria

 

“A vítima de um crime, especialmente em delitos sexuais ou violentos, todas as vezes em que for inquirida sobre os fatos, é de alguma forma, submetida a um novo trauma, a um novo sofrimento psíquico ao ter que relatar um episódio triste e difícil de sua vida para pessoas estranhas, normalmente em um ambiente formal e frio”, disse, na palestra.

A programação do NEVM continuará até o dia 22 de março, com um Seminário na Superintendência do Sistema Penal (Susipe) sobre assédio moral no trabalho, e terá como um dos palestrantes o promotor de Justiça Frankilin Lobato Prado.

Texto: Ellen Vaz
Fotos: Alexandre Pacheco