O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Castanhal, ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACP) solicitando prioridade na vacinação de pessoas com comorbidades, uma em desfavor do Município de Castanhal e outra contra o Município de São João da Ponta.

As ações cobram o cumprimento das medidas previstas nas recomendações 11 e 12/2021 que já haviam sido encaminhadas aos municípios, mas não foram atendidas dentro do prazo estabelecido. O MPPA observa que a desobediência generalizada e o afrouxamento das determinações das autoridades sanitárias podem causar o agravamento da pandemia nos municípios.

“O risco de contaminação pela covid-19 e de um agravamento do contágio local é altíssimo, o que geraria incontáveis mortes, dadas as características do sistema de saúde local, que nem ao menos dispõe de equipamentos de proteção suficientes aos servidores da pasta de saúde”, destaca a promotora Maria José Vieira de Carvalho Cunha.

Em consequência desses fatos, o Ministério Público requer aos Municípios de Castanhal e São João da Ponta prioridade de vacinação para pessoas com comorbidades (diabetes, hipertensão doença renal, cardiovascular, respiratória, entre outras) e a publicação de todas as informações sobre a campanha de vacinação no Portal de Transparência.

Em caso de descumprimento, seja aplicada uma multa no valor de R$ 10 mil aos prefeitos. 

Confira na íntegra:

  ACP - Em desfavor de Castanhal  

 ACP - Em desfavor de São João da Ponta 

Texto: Thiago Vasconcellos, Ascom MPPA
Edição: Edyr Falcão

Foto: Agência Brasil