Na tarde desta sexta-feira, 6, o Ministério Público do EStado do Pará (MPPA) por meio do Promotor de Justiça de Capitão Poço, Márcio de Almeida Farias, ingressou com Ação Civil Pública com Pedido de Liminar contra o Município, visando a reforma urgente do Abrigo Municipal Lar Feliz, utilizado para o acolhimento de crianças e adolescentes no município. Na ACP o MPPA requer também que seja providenciado um novo veículo para atender às demandas do local.

Na ação civil consta que a Promotoria de Justiça realizou diversas vistorias no local ao longo do ano de 2023, e requereu administrativamente as melhorias na unidade, solicitando inclusive a substituição do veículo que atende os servidores no local.

De acordo com o relato, foram constatadas irregularidades no local que demandam a reforma no espaço, troca dos móveis, inclusive, da geladeira, bem como à disposição um veículo novo. As medidas visam assegurar os direitos das crianças e adolescentes em situação de risco da unidade de acolhimento em questão, para garantir que as mesmas estejam acolhidas num ambiente confortável e salubre.

Entretanto, de acordo com o Promotor, não houve resposta do Município. Por isso, resolveu ingressar em juízo para tentar solucionar a situação.

Posto isso, o MPPA requer que sejam tomadas providências pelo Município de Capitão Poço, que no prazo de 30 (trinta) dias promova uma reforma completa na Unidade de Acolhimento Institucional Lar Feliz, realizando pintura, utilização de revestimento contra mofo e infiltrações, troca de forro, devendo ser observado às normas legais de acessibilidade substituição dos móveis, em especial da geladeira e que disponibilize, no mesmo prazo, um veículo novo para atender as necessidades dos servidores e das crianças e adolescentes acolhidos no local.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, requer seja determinado ao município o pagamento de multa diária no valor de R$10 mil reais.
 

Texto e fotos: PJ de Capitão Poço, com edição da Assessoria de Comunicação